GOVERNO CRIA MEDIDA EXTRAORDINÁRIA DE QUALIFICAÇÃO PARA TRABALHADORES EM PERÍODO DE MENOR ATIVIDADE

O Governo dos Açores, através da Vice-Presidência, criou a Medida Extraordinária de Qualificação (MEQ), que consiste num apoio financeiro às empresas e aos seus trabalhadores, por via do desenvolvimento de planos extraordinários de formação profissional.

Esta nova medida permite criar mais um apoio às empresas dirigido a incentivar o reforço da formação dos seus trabalhadores que tenham menos atividade nesta fase e não estejam em ‘layoff’, contribuindo assim para apoiar a viabilidade das empresas.

A MEQ, publicada hoje em Jornal Oficial, visa possibilitar que os trabalhadores, numa fase de menor atividade das empresas, possam beneficiar de formação profissional específica, promovendo assim a sua valorização pessoal e a melhoria das suas competências profissionais.

Deste modo, os trabalhadores que frequentem a formação no âmbito do plano da Medida Extraordinária de Qualificação recebem um apoio até 50% do seu vencimento mensal ilíquido, não podendo este montante ultrapassar o valor do salário mínimo nos Açores.

Este plano de formação, que tem um período de implementação de um mês e uma carga horária que não pode ultrapassar 50% do período normal de trabalho, destina-se às entidades empregadoras de direito privado, incluindo as do setor social, que não sejam beneficiárias do ‘layoff’, mas que tenham tido uma redução significativa de atividade nesta fase.

Para obter este apoio, as entidades empregadoras devem apresentar a sua candidatura à Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional (DREQP), mediante o preenchimento de um formulário, através do email dreqp@azores.gov.pt, sendo que a fase das candidaturas decorre entre 15 de maio e 30 de junho.

GaCS/SB/PE

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