HORTA: CÂMARA ALARGA MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19 NO CONCELHO

No âmbito do Plano de Contingência para evitar a propagação do novo coronavírus Covid-19, o Presidente da Câmara Municipal da Horta determinou, esta segunda-feira, um conjunto de novas medidas de minimização dos riscos de propagação, com aplicação imediata.

Depois de decretada a redução da atividade da autarquia e organizado o seu funcionamento por equipas de trabalho, desde a presente segunda-feira que os serviços de atendimento ao público decorrem, exclusivamente, por via eletrónica ou telefónica, sendo suprimido o atendimento presencial, nos Paços do Concelho.

Para além desta medida, que deverá vigorar até ao próximo dia 31 de março, salvo necessidade de prorrogação em função da propagação do vírus, a Câmara Municipal decidiu alargar os prazos, em curso, para entrega de documentos e realização de pagamentos ao Município da Horta, incluindo prazos de alvarás, até ao dia 30 de abril de 2020.

Decorrente das recomendações das autoridades de saúde, vários eventos da Câmara Municipal foram já cancelados, entre os quais o FIT — Faial Ilha de Tradições e o projeto Novos Desafios, para além da programação do Teatro Faialense.

Como medida de contenção foi também determinada a redução do horário de funcionamento do Centro de Acolhimento Empresarial (Mercado Municipal) que, a partir de 17 de março e até 31 de março de 2020, fica limitado ao horário das 8:30 às 15:00.

Como medida de precaução, foram, igualmente, encerradas as instalações sanitárias públicas do Parque da Alagoa, Canto Dona Joana e Largo Dr. Manuel de Arriaga.

O Cemitério Municipal do Carmo é outra das infraestruturas municipais que passa a estar encerrada, abrindo, unicamente para a realização de funerais, pelo que a Câmara Municipal recomenda que, caso existam, os velórios se limitem aos familiares mais próximos, para que sejam evitados, ao máximo, grandes aglomerados.

O presidente da Câmara Municipal cancelou, igualmente, a reunião pública mensal da Câmara, por estas estarem fortemente desaconselhadas, no momento e deu conhecimento, a todas as juntas de freguesia do concelho, das medidas ora adotadas.

Caso pretenda entrar em contacto com a Câmara Municipal da Horta, utilize os seguintes contactos:
Paços do Concelho (Telefone: 292 202 000 Email: geral@cmhorta.pt);
Taxas e Licenças (Telefone: 292 202 028 Email: taxas@cmhorta.pt);
Contabilidade e Património (Telefone: 292 202 009 Email: contabilidade@cmhorta.pt);
Gabinete de Ação Social (Telefone: 292 202 029 Email: accaosocial@cmhorta.pt);
Obras Particulares (Telefone: 292 202 036 Email: obrasparticulares@cmhorta.pt);
Secção das Águas (Telefone: 292 202 013 Email: aguas@cmhorta.pt).

CMH/PE

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