COVID-19: CÂMARA DE ANGRA ENCERRA ESPAÇOS PUBLICOS

A Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, informa em comunicado publicado no seu portal internet e nas redes sociais do município, que “para minimização dos riscos de propagação do surto de COVID-19”, tomou com efeitos imediatos e até data a anunciar, as seguintes medidas:

1 – O atendimento presencial está temporariamente suspenso na Câmara Municipal e nas Juntas de Freguesia do concelho;

2 – O acesso ao público a todos os edifícios sob a gestão do Município está suspenso, nomeadamente ao edifício dos Paços do Concelho, ao edifício da Startup Angra e às infraestruturas culturais e desportivas;

3 – Estão encerradas as instalações sanitárias públicas do Município;

4 – Estão encerrados os jardins e zonas de lazer sob a gestão municipal.

Todos os contactos necessários com os serviços do Município, seja da Câmara Municipal, seja dos Serviços Municipalizados, devem ser realizados pela seguintes vias e pela seguinte ordem de prioridade:
a) Serviços online disponíveis na página de internet do Município (myangra.cmah.pt);
b) E-mail: angra@cmah.pt;
c) Telefone: 295 401 700 (das 8h00 às 16h00 de segunda a sexta-feira).

PRORROGAÇÃO DE PRAZOS

Todos os prazos em curso, nomeadamente para entrega de documentos, pagamentos junto de serviços do Município (Câmara Municipal e Serviços Municipalizados) ou de validade de alvarás de construção, estão prorrogados até 30 de abril de 2020.

MERCADO MUNICIPAL

O horário do Mercado Municipal Duque de Bragança é reduzido para o período das 7:00 às 13:00.

VELÓRIOS E FUNERAIS

Recomenda-se, no seguimento das medidas anunciadas pela Diocese de Angra, que devem evitar-se os velórios com muita gente, devendo apenas estar presentes os familiares mais diretos do defunto. Sempre que adequado, os velórios devem ser suspensos entre as 20:00 e as 8:00.

Os cemitérios apenas abrem para a realização de funerais, encerrando imediatamente após o termo da inumação.

RESTRIÇÃO DE HORÁRIOS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

Sem prejuízo de outro horário mais restritivo que venha a ser fixado, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento n.º 7/2015, de 19 de maio, a Câmara Municipal, para garantir a segurança dos cidadãos minimizando os riscos de propagação do surto de COVID-19, deliberou:

Restringir o período de funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais de venda ao público e prestação de serviços situados no concelho de Angra do Heroísmo até às 21:00, com exceção daqueles que prestam serviços essenciais, nomeadamente farmácias, estabelecimentos de distribuição alimentar (supermercados e similares) e postos de abastecimento de combustíveis.

Na sequência da declaração de estado de contingência pelo Governo dos Açores foi ativado o Plano Municipal de Emergência de Proteção de Civil e o Plano de Contingência do Município de Angra do Heroísmo. Em execução desses planos foram contactadas todas as Juntas de Freguesia do concelho, estando criadas condições que permitem, caso tal se venha a mostrar necessário, a entrega domiciliária de alimentos e outros bens essenciais a pessoas com mais de 65 anos de idade que vivam isoladas ou a famílias que sejam colocadas em regime de quarentena. Em caso de necessidade, os munícipes devem contactar a Câmara Municipal através dos contactos acima referidos.

O Município de Angra do Heroísmo continuará a acompanhar permanentemente a evolução da epidemia do coronavírus COVID-19, atualizando as informações públicas sempre que se mostrar necessário, seguindo as orientações emitidas pela Autoridade Regional de Saúde.

CMAH/PE

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