BE QUESTIONA GOVERNO DA REPÚBLICA SOBRE PROCESSO DE DESCONTAMINAÇÃO DE SOLOS NO CABRITO

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) na Assembleia da República quer saber qual o custo e o calendário do processo de descontaminação dos solos contaminados pelo derrame no pipeline do Cabrito, ocorrido em 2016.

Em comunicado de imprensa, o BE relembra que “foi tornada pública, a ocorrência de um derrame aquando dos trabalhos relacionados com a retirada do pipeline do Cabrito, que ligava à Base das Lajes tanques localizados no interior da ilha Terceira”.

Os bloquistas continentais sustentam que segundo “o Governo Regional, este derrame não foi reconhecido pelo Comando Norte-Americano na Base das Lajes, embora os EUA tenham indemnizado o proprietário do terreno”.

Face a isto os deputados do BE, na Assembleia da República, questionaram a razão pela qual o Comando Norte-Americano não tenha assumido a responsabilidade pelo derrame e se é ”intenção do Governo da República imputar os custos financeiros e ambientais aos EUA?”.

Os deputados bloquistas relembram ainda que a “desresponsabilização do Comando Norte-Americano, não assumindo a empreitada de descontaminação, para a limpeza do derrame, é contrária ao definido pela Resolução n.º 129/2018 da Assembleia da República que deixa claro que — No quadro do respeito mútuo e do reforço das relações transatlânticas bilaterais, impute aos EUA as devidas responsabilidades económicas pela degradação ambiental e décadas descontaminação decorrente das ações militares norte-americanas na ilha Terceira e no arquipélago dos Açores”.

É tendo como base a referida Resolução e para cumprimento da transparência e publicidade do processo de descontaminação, que os deputados, João Vasconcelos e Pedro Filipe Soares, pediram, também, o relatório final do LNEC referente ao ano de 2019, uma vez que já se passaram 14 meses desde a publicação do último relatório.

BE/PE

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