PRAIA DA VITÓRIA: CÂMARA PAGA INDEMINIZAÇÃO DE 50 MIL EUROS

A Câmara Municipal da Praia da Vitória (CMPV) vai pagar a um particular da freguesia da Agualva, uma indeminização no valor de 50.000,00 euros, referente a danos ocorridos em 2009, numa habitação na rua do Saco.

Em dezembro de 2009, as freguesias norte da ilha Terceira e particularmente a freguesia da Agualva, foram fustigadas por fortes chuvas que inundaram habitações, algumas delas ficaram com danos estruturais irreversíveis, danificaram viaturas que foram arrastadas nas enxurradas e destruíram e tornaram intransitáveis algumas estradas, entre estas a rua do Saco, na zona mais alta da freguesia.

Na sequência dessas intempéries, a CMPV procedeu a trabalhos de recuperação e repavimentação das vias, procedendo na rua do Saco a escavações para refundiamento e assentamento das manilhas de recolha e encaminhamento de águas pluviais. Ora os trabalhos aí desenvolvidos – nomeadamente as escavações para refundiamento – provocaram fissuras numa moradia e pátios circundantes, que não havia sido afetada pelas fortes chuvadas de dezembro.

Já em 2010, o proprietário havia reclamado junto da Câmara uma indeminização, mas em todo este tempo, gerou-se um impasse sobre o efetivo responsável pelos danos causados – se a CMPV se o Governo dos Açores através da Direção Regional do Ambiente.

No ano passado, no âmbito da iniciativa “Presidência Aberta às Freguesias e Vila do Concelho”, na freguesia da Agualva, esta questão voltou a ser colocada, pelo que o executivo camarário resolveu assumir a responsabilidade pelos danos causados e deliberar em reunião de Câmara o pagamento do montante requerido pelo particular.

Tendo em conta que o montante apresentando não se consubstancia em documentação de orçamentação com valores alternativos, mas sim numa estimativa de custos do próprio, a Câmara decidiu proceder ao pagamento em duas tranches de 25.000,00 euros.

A primeira tranche é entregue no início das obras de reabilitação, sendo a segunda tranche paga após relatório de execução física e financeira, a elaborar pelo fiscal de acompanhamento da execução, nomeado pela Câmara.

PE

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