FIM DAS TAXAS MODERADORAS NOS CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS

Foi hoje publicado em Diário da República o fim das taxas moderadores nos cuidados de saúde primários e nos exames complementares de diagnóstico. Para o deputado do Grupo Parlamentar do PS/Açores, Dionísio Faria e Maia, a isenção das taxas moderadoras “vai melhorar o acesso aos cuidados de saúde, privilegiando a referenciação e a melhoria do atendimento”. Já o BE/Açores congratulando-se com o fim das taxas, lamenta, no entanto, que que a proposta inicial – mais abrangente – tenha sido alterada pela maioria socialista que “optou por manter as taxas moderadoras nas urgências dos centros de saúde, mesmo nas ilhas sem hospital”.


Entrou hoje em vigor a isenção do pagamento de taxas moderadoras nos cuidados de saúde primário e nos exames complementares de diagnóstico solicitados em situações comprovadamente urgentes nos serviços de urgências dos hospitais e nos centros de saúde.

“O fim das taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e nas referenciações por este requeridas, assim como nas exceções já contempladas na lei, vai melhorar o acesso aos cuidados de saúde, privilegiando a referenciação e a melhoria do atendimento”, diz o deputado do PS/Açores, Dionísio Faria e Maia, citado em comunicado de imprensa hoje enviado às redações.

A medida aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, publicada hoje em Diário da República, vai segundo adianta Dionisio Faria Maia, “desincentivar a procura dos serviços de urgência para situações que não são urgentes, em benefício do atendimento dos casos verdadeiramente urgentes, em toda a rede de Urgências Básicas e Hospitalares no Serviço Regional de Saúde”.

Dionisio Faria e Maia referiu ainda que “a sua implementação imediata logo no início deste ano e não faseada, como acontece na República, demonstra a aposta do Partido Socialista num Serviço Regional de Saúde, com Serviços de Urgência mais eficientes e de acessibilidade mais adequada”.

Por sua vez o BE/Açores também em comunicado enviado hoje às redações, “congratula-se pela entrada em vigor do fim das taxas moderadoras para consultas e exames nos Açores”.

Recordam os bloquistas açorianos que a proposta partiu da sua bancado parlamentar, tendo merecido a concordância de todos os restantes grupos e representações parlamentares, sendo por isso, aprovada por unanimidade.

“A partir de hoje, devido a uma proposta do Bloco de Esquerda, aprovada por unanimidade no parlamento dos Açores, as consultas de cuidados primários de saúde, as consultas de especialidade e os exames complementares de diagnóstico prescritos no âmbito do Serviço Regional de Saúde e Serviço Nacional de Saúde passam a ser gratuitas”, lê-se no comunicado.

O BE/Açores lembra ainda que as taxas moderadoras foram introduzidas nos Açores em 2011, pelo Governo do PS liderado por Carlos César e contrariamente ou então anunciado as mesmas “nunca tiveram o objetivo de moderar o acesso à saúde, mas sim garantir um financiamento encapotado do Serviço Regional de Saúde”. Razão pela qual, ao longo dos últimos anos, o BE/Açores “levou ao parlamento dos Açores, por diversas vezes, propostas para acabar com as taxas moderadoras”. Contudo, “todas as propostas acabaram por ser rejeitadas pela maioria absoluta do PS, incluindo uma proposta do BE no Orçamento da Região para 2020, em novembro do ano passado”, lamenta o BE/Açores.

A iniciativa bloquista foi apresentada de novo no plenário do mês de dezembro da Assembleia Legislativa Regional e, desta vez, não só mereceu a concordância da maioria socialistas como de todos os restantes parlamentares.

O BE/Açores lamenta, no entanto, que a proposta inicial – mais abrangente – tenha sido alterada pela maioria socialista que “optou por manter as taxas moderadoras nas urgências dos centros de saúde, mesmo nas ilhas sem hospital”.

PS-A/BE-A/PE

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