MUNICÍPIO DE LAGOA APROVA, POR MAIORIA, PLANO E ORÇAMENTO PARA 2020

O plano e orçamento da Câmara Municipal da Lagoa (CML) para o ano de 2020 foi aprovado, por maioria simples, na 5.ª sessão ordinária de 2019 da Assembleia Municipal de Lagoa, que realizou no passado dia 17 de dezembro, no Convento dos Franciscanos.

O valor total do orçamento aprovado é de 13.923.350,00€, sendo que em 2020, não serão efetuados quaisquer aumentos de taxas e impostos, mantendo-se os atuais valores do IMI e da Derrama, assim como se manterá a redução do IMI para famílias com dependentes, e a tarifa de água social e para famílias numerosas.

A Presidente da CML, Cristina Calisto, frisa que, “a proposta do plano e orçamento para 2020, à semelhança dos anos anteriores, procura, uma vez mais, responder às metas e aos objetivos do município, manter a sustentabilidade financeira e responder às solicitações da população em áreas fundamentais e essenciais à qualidade de vida da mesma”. Cristina Calisto afirma que, “o mesmo plano reflete um projeto de continuidade, damos sustentação a programas implantados em áreas essenciais como a educação, a cultura e o ambiente, com crescimentos na sua dotação na ordem dos 175% para a educação e cultura e de 44% para o ambiente”.

Ao mesmo tempo, a autarquia mantém as respostas sociais e o apoio às famílias pelo que vê a sua dotação orçamental em 628.300,00€, correspondendo a mais 51%.

Neste plano e orçamento, Cristina Calisto faz ainda menção a obras que também voltam a estar inscritas no plano para 2020, em virtude de ainda não ter sido obtido o visto do tribunal de contas para o efeito, e que impede o início das mesmas, a saber: a Recuperação e Requalificação da Praça Nossa Senhora do Rosário; Construção de Rampa de Varagem no Portinho de São Pedro; Construção da Etar da Lagoa; Eficiência Energética dos Edifícios e Infraestruturas Municipais e Modernização Administrativa, entre outros.

O serviço da dívida será reduzido em 11%, de 2019 para 2020 e a verba destinada à empregabilidade será reduzida em 13%, devido ao Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública, que está a decorrer.

Por via de um empréstimo a médio e a longo prazo, a autarquia quer, igualmente, requalificar uma propriedade da rua António Moniz Barreto para construir um parque de estacionamento; adquirir um terreno, na rua do Jardim para construir um novo arruamento na freguesia de Santa Cruz; recuperar o Cine Teatro Ferreira da Silva e fazer um investimento na rede de abastecimento de água.

CML/PE

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