ORÇAMENTO CONSOLIDADE DA CMPV PARA 2020 ASCENDE A 27,8 MILHÕES DE EUROS

Tibério Dinis apresenta Orçamento e Plano para 2020, assento na sustentabilidade financeira do Município

Tibério Diniz, presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, apresentou hoje, 12 de novembro, em conferência de imprensa, nos Paços do Concelho, o Orçamento e Plano de Atividades da Câmara Municipal para o ano de 2020. Segundo o autarca, o documento com mais dois milhões de euros que o anterior e assente na “sustentabilidade financeira do Município”, diminui impostos, reduz a dívida, aumenta os apoios e faz crescer o investimento. Todavia, na reunião camarária da passada segunda-feira, o documento foi aprovado apenas pela maioria socialista, já que os dois vereadores do PSD votaram contra. Segundo Cláudia Martins, apesar de concordarem com algumas medidas, os vereadores sociais-democratas entendem que o documento não dá resposta a “problemas prioritários do concelho”.


O Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, Tibério Dinis, anunciou, esta terça-feira, que o Plano e Orçamento Municipal para 2020, “assenta na sustentabilidade financeira do Município”, diminui impostos (acaba com a Derrama para as empresas com sede na Praia da Vitória), aumenta o investimento público e os apoios dirigidos às instituições do Concelho e reduz a dívida.

Em conferência de imprensa, nos Paços do Concelho, o edil apontou como áreas prioritárias de investimento “a economia, turismo e comércio, solidariedade social, educação, cultura e o aproveitamento de fundos comunitários”, não só no âmbito do Programa Operacional Açores 2020, mas também através de candidaturas aos programas LIFE e EEAGRANTS.

O Orçamento da Câmara Municipal da Praia da Vitória para 2020, já aprovado em reunião de câmara, ascende a 18,2 milhões de euros (mais 2 milhões que em 2019). O orçamento consolidado do grupo municipal (Câmara Municipal, Praia Ambiente orçado em 4,2 milhões de euros, Cooperativa Praia Cultural orçado em 3,6 milhões de euros e Teramb que ronda os 1,8 milhões de euros – 40% no total de 4.4 milhões de euros) ascende a 27,8 milhões de euros.

“A proposta orçamental dá prioridade à manutenção da sustentabilidade, solidez e rigor financeiro, apostando na execução dos fundos comunitários. A sustentabilidade financeira do grupo municipal está bem patente. Este é um Orçamento que diminui os impostos, aumenta o investimento, aumenta os apoios e reduz a dívida, pelo que só pode ser visto como um orçamento positivo e que nos dá garantia de confiança no futuro”, sintetizou o autarca praiense.

FIM DA DERRAMA

Na conferência de imprensa, Tibério Dinis confirmou a ausência de qualquer aumento de impostos sobre os munícipes, frisando inclusive a isenção da Derrama para as empresas com sede no concelho da Praia da Vitória.

“Termina a aplicação de Derrama para as empresas com sede na Praia da Vitória – que significa menos 150 mil euros de receita municipal – esta é a prova de que é nossa prioridade o incentivo à fixação de empresas e à dinamização do tecido empresarial local. Com esta medida, este Executivo dá um sinal claro do nosso compromisso com a dinamização económica. Apesar de não ser um compromisso eleitoral, este Executivo Municipal trabalhou para proporcionar a sua implementação”, sublinhou o presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória.

Tibério Dinis frisa que “esta é a marca do Orçamento de 2020, e tal só é possível fruto da boa gestão financeira da Câmara Municipal e do dinamismo empresarial que se tem vindo a registar e que nós queremos incrementar”.

No âmbito fiscal, Tibério Dinis regista também que o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) pago na Praia da Vitória “mantém-se no mínimo permitido por lei”, ou seja, “na Praia da Vitória paga-se o imposto mais baixo do País e mantemos também a aplicação dos descontos máximos por dependente – 20€ por um dependente, 40€ por dois e 70€ por três. Uma medida implementada no âmbito do compromisso eleitoral assumido com os praienses”.

“CONTAS CERTAS”

“Este é um executivo municipal de contas certas, que trilha o caminho do investimento e reforça os apoios às atividades educativas, culturais e sociais”, frisou Tibério Dinis.

“Temos um orçamento que privilegia os munícipes, as famílias e as empresas e que, ao mesmo tempo, contribui para a sustentabilidade orçamental da Autarquia”, sublinhou.

Deu como exemplo novo aumento de 10% nas transferências para as Juntas de Freguesia do Concelho, no âmbito da delegação de competências (em linha com o aumento anual já efetuado em 2019 e que ocorrerá também em 2021). As Juntas de Freguesia da Praia da Vitória contam no orçamento municipal para 2020 com 216 mil euros, no âmbito global da delegação de competências e de apoios ao investimento. O orçamento prevê também um pacote de investimentos públicos municipais superior a 6,2 milhões de euros; e a amortização da dívida municipal em um milhão de euros.

Por áreas de atuação municipal, destaca-se o investimento superior a 1,4 milhões de euros no comércio, empreendedorismo e competitividade das pequenas e médias empresas, avançando a criação do Parque Empresarial da Vila das Lajes e estimulando-se os projetos Praia Links e Terceira Tech Island.

Para a habitação e ação social estão reservados 3,1 milhões, destacando-se a resolução do processo da AUGI (Área Urbana de Génese Ilegal) das Pedreiras e a continuação no processo de legalização do chamado Bairro dos Americanos, em Santa Rita.

Há 1 milhão de euros para a regeneração urbana, evidenciando-se as obras no edifício dos Paços do Concelho e o prolongamento da Marginal da Praia até à Riviera, com eixo pedonal e ciclovia.

Para ambiente e conservação da natureza, a Autarquia inscreveu uma verba de 930 mil euros, dando cumprimento a uma candidatura feita aos fundos europeus do programa LIFE, visando a sustentabilidade dos areais da Baía.

A cultura, desporto, recreio e lazer contarão com mais de 2,5 milhões, destacando-se as obras no Pavilhão da Fonte do Bastardo, a manutenção do apoio às entidades desportivas (que tiveram um aumento de 30% em 2019), o aumento de 25% dos apoios no âmbito das bolsas de estudo e a ampliação da Escola Primária do Cabo da Praia.

Salientam-se ainda meio milhão de euros para o desenvolvimento das políticas municipais de apoio às atividades turísticas e 340 mil euros destinados à implementação do Regulamento de Apoio ao Associativismo – Cooperar e Desenvolver na Praia da Vitória –, com um enfoque especial no apoio à modernização das frotas automóveis e das obras em várias infraestruturas das coletividades da vila e freguesias do Concelho, “contribuindo para a mobilidade necessária ao reforço e desenvolvimento do Concelho”, disse Tibério Dinis.

VEREADORS DO PSD VOTAM CONTRA

Cláudia Martins diz que documento não dá “a devida atenção” aos problemas prioritários do concelho

Os vereadores eleitos pelo PSD na Praia da Vitória votaram, esta segunda-feira, contra o Orçamento da CMPV 2020, “por existirem problemas prioritários no concelho, aos quais é preciso dar resposta urgente. E não lhes foi dada a devida atenção no documento apresentado”, disse Cláudia Martins.

“Não estamos a votar contra o conteúdo dos projetos inscritos no documento, até porque muitos deles foram defendidos por nós em campanha, como é o caso da ciclovia e do eixo pedonal entre a cidade e o porto. Não obstante, não podemos concordar que este seja um investimento prioritário, quando temos as estradas municipais visivelmente degradadas”, refere a vereadora.

“O executivo aguarda por financiamento comunitário a que se possa candidatar, mas entendemos que a gestão autárquica não se pode limitar às prioridades dos quadros comunitários”, defenderam Cláudia Martins e Rui Espínola.

A vereadora praiense alega ainda que “a Educação foi esquecida”, já que, “num ano em que o executivo lança a Agenda para a Educação do Futuro, naturalmente esperávamos que essa fosse uma prioridade, com uma dotação financeira reforçada, destinada àquelas que são as verdadeiras responsabilidades do município naquela área”, afirma

“Assim, ficámos muito desapontados com o valor de apenas 15 mil euros para a manutenção de escolas do 1º ciclo, cuja necessidade de intervenção é urgente”, acrescentou.

Os social democratas voltaram a defender maior dotação financeira destinada às juntas de freguesia no Orçamento: “o valor previsto para a delegação de competências do Município nas Juntas de Freguesia continua a ser insuficiente, e este orçamento prova isso mesmo. O executivo que atribui às onze Juntas do concelho um valor total de cerca de 71 mil euros para limpeza de estradas, manutenção de espaços ajardinados, manutenção dos parques das escolas, entre outras tarefas que assumem, é o mesmo a propor uma rubrica de 175 mil euros para a Praia Ambiente limpar apenas o centro urbano”, conclui.

Refira-se que os vereadores do PSD defenderam uma verba de 100 mil euros para a manutenção de escolas do 1º ciclo; o investimento da receita obtida com o Imposto único de circulação (IUC) na reparação de estradas e caminhos municipais; um aditamento aos valores inscritos para a delegação de competências, equivalente a 25% do que cada Junta de Freguesia recebe do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF) para investimentos que entendam necessários; o fim da taxa de derrama; a concordância com uma participação variável no IRC de 2,5% relativamente aos rendimentos de 2019 a cobrar em 2020 e ainda uma dotação de 50 mil euros destinados ao Orçamento Participativo.

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