IL QUER OUVIR RYANAIR E GOVERNO REGIONAL SOBRE SAÍDA DOS AÇORES

A Representação Parlamentar da Iniciativa Liberal (IL) nos Açores requereu, com caráter de urgência, a audição da Ryanair, do Governo Regional, da Visit Azores e da ANA – Aeroportos de Portugal na Comissão Permanente de Economia da Assembleia Legislativa Regional, para esclarecer as circunstâncias que levaram à saída da companhia aérea do arquipélago e as recentes acusações de alegados incumprimentos contratuais.

O requerimento, apresentado pelo deputado liberal Nuno Barata, surge na sequência de declarações públicas de responsáveis da Ryanair que introduziram novos argumentos para justificar a cessação da operação nos Açores, incluindo alegados incumprimentos de compromissos contratuais e problemas de confiança nas relações institucionais e comerciais com interlocutores regionais.

Em nota de imprensa enviada ontem, 11 de novembro, aos órgãos de comunicação social, a IL/Açores considera que “a gravidade destas declarações exige um esclarecimento cabal”, uma vez que estão em causa afirmações que podem afetar a credibilidade e a confiança nas instituições públicas da Região.

A transportadora aérea anunciou, em novembro de 2025, a decisão de abandonar a operação regular nos Açores, concretizada a 29 de março de 2026. A saída implicou a eliminação de seis rotas e de uma capacidade de transporte estimada pela própria companhia em cerca de 400 mil passageiros por ano.

Na altura, a Ryanair justificou a decisão com o agravamento dos custos aeroportuários, das taxas de navegação aérea e dos encargos ambientais decorrentes da regulamentação europeia. Argumentos que, segundo a IL/Açores, foram contestados por entidades nacionais, nomeadamente pela ANA – Aeroportos de Portugal e pelo Governo da República, relativamente à evolução das taxas aeroportuárias aplicáveis aos Açores.

Mais recentemente, a companhia passou a invocar alegados incumprimentos contratuais e problemas de confiança nas relações institucionais e comerciais mantidas com interlocutores regionais.

Perante a sucessão de justificações, Nuno Barata pretende esclarecer a natureza dos contratos e dos compromissos comerciais e promocionais estabelecidos entre a Ryanair e entidades regionais, bem como as circunstâncias de eventuais incumprimentos.

O deputado quer também conhecer as diligências desenvolvidas pelo Governo Regional para evitar a saída da transportadora, tendo em conta que o Executivo afirmou publicamente, nos meses que antecederam a cessação da operação, que mantinha contactos e negociações com a companhia.

QUATRO ENTIDADES CHAMADAS AO PARLAMENTO

No requerimento dirigido ao presidente da Comissão Permanente de Economia, Nuno Barata solicita a audição de Eddie Wilson, presidente executivo da Ryanair, ou de um representante da companhia com conhecimento direto dos contratos e das negociações relativos à operação nos Açores.

São igualmente chamadas a secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, o presidente do Conselho de Administração da Visit Azores e um representante da ANA – Aeroportos de Portugal.

As audições deverão permitir esclarecer os contratos e compromissos existentes, as divergências públicas sobre o seu alegado incumprimento, a evolução dos custos aeroportuários e as diligências desenvolvidas para assegurar a continuidade ou uma eventual recuperação da operação da Ryanair no arquipélago.

“É preciso esclarecer os factos e salvaguardar a credibilidade das instituições regionais”, afirma Nuno Barata, considerando que as declarações da transportadora “não podem ficar sem esclarecimento”, atendendo à gravidade das alegações e às possíveis consequências para a imagem institucional e económica dos Açores.

A IL/Açores ressalva que o objetivo das audições não é antecipar juízos sobre eventuais responsabilidades, mas garantir que a Assembleia Legislativa dispõe de informação rigorosa sobre uma decisão com consequências relevantes para a Região.

Os liberais defendem ainda que a transparência nas relações entre entidades públicas e operadores económicos é essencial para preservar a confiança institucional e garantir previsibilidade nas relações comerciais.