IL/AÇORES VÊ ORÇAMENTO DE 2027 COMO “MUITO DIFÍCIL” DE VIABILIZAR

A Iniciativa Liberal (IL) dos Açores considerou ser “muito difícil” aprovar as propostas de Plano e Orçamento da Região para 2027, apontando como principais motivos um défice previsto de 263 milhões de euros, o aumento das despesas de funcionamento da Administração Pública e a redução do investimento. A posição foi assumida pelo coordenador regional do partido, Nuno Barata.

A Iniciativa Liberal dos Açores manifestou este sábado fortes reservas em relação às propostas de Plano e Orçamento da Região para 2027, considerando que os documentos representam a continuação de uma política financeira assente no aumento da dívida pública, no crescimento da despesa corrente e na redução do investimento.

Em conferência de imprensa realizada após a primeira reunião da Direção Regional desde as eleições internas de outubro, Nuno Barata afirmou que as propostas apresentadas pelo Governo Regional traduzem “a continuidade de uma política financeira que agrava o endividamento regional, aumenta as despesas de funcionamento da Administração Pública e reduz a capacidade de investimento e de criação de riqueza”.

Segundo a análise da IL/Açores, o Orçamento prevê que a Região termine 2027 com um défice próximo dos 263 milhões de euros e contempla o recurso a 663,5 milhões de euros em empréstimos, dos quais cerca de 97 milhões corresponderão a endividamento líquido adicional.

Para Nuno Barata, estes números são “particularmente preocupantes”, por demonstrarem, na perspetiva do partido, que o Executivo de coligação não apresenta uma estratégia credível para travar o crescimento da dívida pública regional.

A IL alerta igualmente para o que considera serem insuficiências nas dotações destinadas aos setores da Saúde e da Educação, defendendo que a manutenção de encargos não totalmente acomodados no Orçamento poderá continuar a pressionar as contas públicas nos próximos anos.

“O Governo Regional não está empenhado em travar a espiral de endividamento em que os Açores se encontram envolvidos, apesar dos sucessivos alertas da Iniciativa Liberal e das preocupações manifestadas por diversas entidades”, afirmou o dirigente liberal.

Outra das principais críticas incide sobre a evolução da despesa pública. De acordo com a análise apresentada pelo partido, as despesas de funcionamento da Administração Pública Regional aumentam cerca de 11,1%, enquanto o investimento previsto sofre uma redução próxima dos 35%.

Nuno Barata sustentou ainda que, dos cerca de 650 milhões de euros anunciados pelo Governo Regional como investimento, apenas 374 milhões correspondem, no entendimento da IL, a investimento efetivo, equivalente a aproximadamente 13% da despesa total prevista.

“O Plano continua a apresentar como opções de médio prazo despesas que, na realidade, são despesas correntes. Isso não faz sentido. Precisamos de investimento que crie riqueza e capacidade económica, e não de decisões que se transformam em encargos permanentes no dia seguinte à sua concretização”, declarou.

A IL voltou também a defender a implementação de mecanismos mais rigorosos de avaliação custo-benefício do investimento público, argumentando que continuam a faltar critérios objetivos para medir o retorno económico e social dos investimentos realizados pela Administração Regional e pelo Setor Público Empresarial Regional.

O partido manifestou ainda preocupação com a crescente rigidez das finanças públicas açorianas. Segundo os dados apresentados por Nuno Barata, as despesas com Saúde, Educação e juros da dívida representam cerca de 97,4% da receita fiscal da Região, reduzindo significativamente a margem disponível para outras políticas públicas.

“Estamos a comprometer a capacidade de escolha das próximas gerações. Se não tivermos a responsabilidade de equilibrar as contas públicas, serão os Açorianos de amanhã a suportar os sacrifícios que hoje recusamos fazer”, alertou.

No mesmo contexto, o coordenador regional criticou a dependência financeira dos Açores em relação às transferências do Estado, defendendo que estas não devem servir para mascarar a ausência de uma estratégia de sustentabilidade das contas públicas regionais.

Entre as áreas onde considera que o Estado continua a não cumprir plenamente as suas responsabilidades nos Açores, Nuno Barata apontou a segurança pública, o património devoluto do Estado e as condições do estabelecimento prisional de Ponta Delgada.

Questionado sobre o sentido de voto da IL, o dirigente afirmou que o partido dificilmente poderá apoiar um documento assente em pressupostos semelhantes aos dos orçamentos que rejeitou nos últimos anos.

“Muito dificilmente a Iniciativa Liberal poderá aprovar um Orçamento que mantém os mesmos pressupostos daqueles que votámos contra nos últimos anos”, declarou, acrescentando que o partido permanece disponível para o diálogo, desde que exista uma alteração efetiva das opções de governação, sobretudo ao nível do controlo da despesa, da sustentabilidade da dívida e da qualidade do investimento público.

Nuno Barata criticou igualmente as posições de abstenção já anunciadas pelo PS e pelo Chega, considerando que estas contribuem para a continuidade de políticas orçamentais “excessivamente centradas na intervenção e na despesa do Estado”.

A concluir, a Direção Regional da IL/Açores reiterou que a redução da dependência financeira da Região, o controlo do endividamento, a avaliação rigorosa do investimento público e o estímulo ao crescimento da economia privada continuarão a orientar a atuação do partido durante a discussão das propostas de Plano e Orçamento para 2027.