BOLIEIRO DEFENDE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO CONTROLO DAS FINANÇAS PÚBLICAS

O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, defendeu, em Ponta Delgada, a utilização da inteligência artificial e da transição digital para reforçar a eficiência da administração pública, a transparência e o controlo da despesa pública, sublinhando, contudo, que estas ferramentas devem ser acompanhadas pelo discernimento humano.

José Manuel Bolieiro falava na sessão de abertura do Seminário Internacional “Auditoria Pública e Inteligência Artificial”, promovido pela Organização Europeia de Instituições Regionais de Controlo Externo de Finanças Públicas (EURORAI), em conjunto com a Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, no Azoris Royal Garden, em Ponta Delgada.

De acordo com uma nota de imprensa divulgada pela Presidência do Governo Regional, o chefe do executivo açoriano considerou a transição digital e a inteligência artificial “instrumentos fundamentais” para melhorar o funcionamento dos serviços públicos, reforçar a transparência e facilitar o escrutínio da utilização dos recursos públicos.

O governante salientou que “a transformação digital é hoje uma realidade incontornável à escala mundial”, assumindo particular importância nos Açores, devido à dispersão geográfica das nove ilhas, às distâncias e à necessidade de garantir serviços públicos descentralizados.

Neste contexto, destacou o papel da digitalização na aproximação entre cidadãos e instituições, na simplificação de procedimentos e na disponibilização de respostas mais rápidas e eficazes. Segundo José Manuel Bolieiro, a transição digital constitui uma prioridade da ação governativa, permitindo “transformar a dispersão numa unidade” e converter a distância numa oportunidade para reforçar a proximidade entre a administração pública e os cidadãos.

O Presidente do Governo Regional salientou igualmente que a crescente digitalização e desmaterialização dos processos administrativos, associadas ao aumento do volume de informação e de dados disponíveis, criam novas possibilidades de acompanhamento, fiscalização e controlo da atividade pública.

A inteligência artificial poderá, neste domínio, contribuir para melhorar a produtividade e a eficiência dos procedimentos, apoiando o trabalho das instituições responsáveis pela auditoria pública e pelo controlo da legalidade da despesa, incluindo o Tribunal de Contas.

Apesar das oportunidades identificadas, José Manuel Bolieiro defendeu que a utilização destas tecnologias deve manter-se acompanhada pela capacidade de avaliação humana. “A utilização destas novas ferramentas tecnológicas deve ser acompanhada pelo indispensável discernimento humano”, afirmou, lembrando que a inteligência artificial “não substitui a inteligência natural”, sobretudo nas decisões que exigem julgamento, interpretação e compreensão das circunstâncias concretas.

O seminário reuniu representantes e especialistas ligados às instituições de auditoria pública, proporcionando um espaço de reflexão e partilha de experiências sobre os desafios e as oportunidades da inteligência artificial no controlo das finanças públicas.

Criada em 1992, a EURORAI integra cerca de uma centena de instituições de 17 países e tem como missão promover a cooperação, a formação e o intercâmbio de conhecimentos na área da auditoria pública. As Secções Regionais dos Açores e da Madeira do Tribunal de Contas são membros associados da organização desde 1993.

A sessão de abertura contou ainda com a presença da presidente do Tribunal de Contas, Filipa Calvão, da juíza conselheira da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, Cristina Flora, e do presidente da EURORAI, Charles Pict, entre outras entidades ligadas à auditoria e ao controlo das finanças públicas.