A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) convocou as freguesias portuguesas para encerrarem todos os serviços a 4 de novembro, em protesto contra a proposta de Orçamento do Estado para 2027, que, segundo a associação, não acolhe as principais reivindicações do setor. A estrutura representativa das freguesias vai ainda pedir reuniões urgentes ao Primeiro-Ministro, ao Ministro das Finanças e aos grupos parlamentares.

A decisão foi tomada esta segunda-feira, 12 de outubro, durante uma reunião extraordinária do Conselho Diretivo da ANAFRE, realizada na Junta de Freguesia de Pombal, na sequência da apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2027 e da ausência de resposta às principais reivindicações das freguesias portuguesas.

De acordo com a nota de imprensa divulgada pela associação, a ANAFRE tinha apresentado ao Governo um conjunto de propostas destinadas a reforçar a capacidade financeira, institucional e operacional das juntas de freguesia. Entre as medidas defendidas está o aumento da base de cálculo do Fundo de Financiamento das Freguesias de 2,5% para 3,5% da média da receita proveniente do IRS, IRC e IVA.

A associação reivindica igualmente o financiamento de um eleito em regime de permanência a tempo inteiro em todas as juntas de freguesia ou, em alternativa, de dois eleitos em regime de meio tempo.

As propostas incluem ainda a atualização das transferências financeiras destinadas às freguesias do concelho de Lisboa, no âmbito da respetiva Reforma Administrativa, e o reconhecimento do direito legal de preferência das juntas de freguesia na aquisição de imóveis situados nos respetivos territórios, sempre que legalmente admissível.

Para a ANAFRE, estas medidas são necessárias para responder às crescentes responsabilidades das freguesias, garantir maior previsibilidade orçamental e assegurar os meios adequados para a prestação de serviços de proximidade às populações.

REUNIÕES URGENTES E MOBILIZAÇÃO NACIONAL

Perante o não acolhimento das propostas e o que considera ser o incumprimento do acordo político assinado em janeiro deste ano, o Conselho Diretivo decidiu solicitar, com caráter de urgência, reuniões com os grupos parlamentares na Assembleia da República e com o Primeiro-Ministro, pedindo também a presença do Ministro das Finanças.

A associação decidiu ainda convocar quatro reuniões descentralizadas com as freguesias portuguesas, de forma a abranger todo o território nacional, e admitiu o recurso a outras formas de luta caso as reivindicações não sejam atendidas.

Citado na nota de imprensa, o presidente da ANAFRE, Francisco Branco de Brito, considera que “as freguesias não podem continuar a ser chamadas a responder a cada vez mais responsabilidades sem os meios financeiros, humanos e legais necessários”.

O responsável sublinha que “o que está em causa não é apenas o financiamento das juntas de freguesia, é a capacidade de garantir respostas de proximidade às populações em todo o território nacional”.

Francisco Branco de Brito defende também que as propostas apresentadas são “justas, responsáveis e essenciais para valorizar o poder local de proximidade”, salientando que a associação manteve disponibilidade para o diálogo e a negociação, mas não aceita que compromissos assumidos não tenham reflexo no Orçamento do Estado.

Sobre o encerramento anunciado para 4 de novembro, o presidente da ANAFRE afirma que a iniciativa pretende “sinalizar a insatisfação dos autarcas e alertar o país para a importância das freguesias na vida diária das populações”.

“Sem freguesias fortes, com meios adequados, são os cidadãos que ficam a perder”, acrescenta.

A ANAFRE reafirma a disponibilidade para negociar com os diferentes intervenientes institucionais, mas garante que recorrerá às formas de luta que considere necessárias para defender as freguesias e assegurar que as suas reivindicações sejam consideradas no processo orçamental.

© ANAFRE | PE