O Chega/Açores quer esclarecimentos do Governo Regional sobre os atrasos na construção do cais multiusos do Porto da Praia da Vitória, uma obra anunciada em 2023 e cujo início continua sem data conhecida, apesar de o executivo ter apontado 2026 para o arranque dos trabalhos e 2029 para a conclusão.
O Grupo Parlamentar do Chega/Açores entregou um requerimento ao Governo Regional a solicitar esclarecimentos sobre o estado do processo de construção do cais multiusos do Porto da Praia da Vitória, questionando os sucessivos atrasos numa obra considerada estruturante para o desenvolvimento económico da ilha Terceira.
De acordo com a nota de imprensa divulgada ontem pelo Chega/Açores, o investimento foi inicialmente anunciado, em 2023, com um valor estimado de cerca de 30 milhões de euros. Contudo, quando o concurso público foi lançado, em outubro de 2025, o preço base da empreitada já ascendia a 40,3 milhões de euros, com financiamento previsto de 85% através do programa Sustentável 2030.
Em novembro de 2025, o Governo Regional tinha garantido que os trabalhos arrancariam em 2026 e estariam concluídos em 2029. No entanto, segundo o partido, continua sem ser conhecida a adjudicação da empreitada, a eventual submissão do contrato ao Tribunal de Contas ou uma data concreta para a consignação da obra.
No requerimento, os deputados questionam em que fase se encontra o concurso público, quantas entidades apresentaram propostas e se existem reclamações ou recursos. Pretendem ainda saber se a empreitada já foi adjudicada e se o contrato foi submetido ao Tribunal de Contas.
O grupo parlamentar quer também confirmar se o executivo mantém o compromisso de iniciar os trabalhos em 2026 e concluir a obra em 2029, bem como perceber por que motivo decorreram mais de dois anos entre o anúncio do investimento e o lançamento do concurso público.
Outra das preocupações manifestadas pelo Chega/Açores prende-se com o financiamento comunitário. Os deputados solicitam informação sobre o montante já executado, o calendário estabelecido pelo programa Sustentável 2030 e o eventual risco de perda total ou parcial dos fundos europeus caso se verifiquem novos atrasos.
Citado na nota de imprensa, o deputado Francisco Lima considera que a população da Terceira já ouviu demasiadas promessas sem que os trabalhos tenham começado.
“Os terceirenses já ouviram demasiadas promessas e continuam à espera de ver as máquinas no terreno. Esta obra foi anunciada, voltou a ser prometida e foi apresentada como um investimento estruturante para a Praia da Vitória. Mas a verdade é que estamos em outubro de 2026 e continuamos sem saber quando começa. A Terceira não pode viver permanentemente de anúncios”, afirma.
O Chega/Açores considera que o projeto assume particular importância para a Praia da Vitória, tendo em conta as consequências económicas e sociais provocadas pela redução da presença norte-americana na Base das Lajes.
O novo cais deverá permitir uma utilização mais abrangente do porto, nomeadamente a operação simultânea de navios de carga e de passageiros, incluindo navios de cruzeiro, criando condições para reforçar a atividade portuária e potenciar o desenvolvimento económico do concelho.
” A Praia da Vitória precisa de investimento, emprego e desenvolvimento económico. O Cais Multiusos não pode transformar-se em mais uma obra eternamente prometida e sucessivamente adiada. Os terceirenses merecem respostas e, sobretudo, merecem ver a obra acontecer”, conclui Francisco Lima.
© CH/A | Foto: CH/A | PE