AÇORES ABREM CANDIDATURAS A 450 BOLSAS DE ESTUDO E APOIO ÀS PROPINAS

As candidaturas aos programas de atribuição de bolsas de estudo e de apoio ao pagamento de propinas para o ano letivo 2026/2027 abriram esta segunda-feira, 12 de outubro, nos Açores. O prazo termina a 31 de outubro, estando previstas 450 bolsas anuais de 2.750 euros para estudantes do ensino superior.

O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social, abriu as candidaturas aos programas de apoio aos estudantes do ensino superior, com o objetivo de reduzir os encargos das famílias e promover a igualdade de oportunidades no acesso e na frequência deste nível de ensino.

De acordo com a nota de imprensa divulgada pela Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social, o Programa de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior (PABEEES) prevê a atribuição de 450 bolsas, no valor anual de 2.750 euros cada, pagas em três tranches.

Regulamentado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 131/2026, de 28 de setembro, e pela Portaria n.º 109/2026, de 9 de outubro, este apoio destina-se a estudantes residentes na Região Autónoma dos Açores há, pelo menos, três anos, beneficiários de abono de família integrados no 1.º, 2.º ou 3.º escalão de rendimentos, desde que cumpram os restantes requisitos de elegibilidade previstos na legislação.

Paralelamente, o Programa de Apoio ao Pagamento de Propinas a Estudantes do Ensino Superior (PAPPEES) atribui um apoio anual equivalente a um terço do valor máximo da propina fixada para o ensino superior público.

Este programa é enquadrado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 130/2026, de 28 de setembro, e pela Portaria n.º 108/2026, de 8 de outubro. Podem candidatar-se os estudantes que cumpram os requisitos de residência, os limites de rendimento e as restantes condições de elegibilidade estabelecidas na legislação aplicável.

CANDIDATURAS ATÉ 31 DE OUTUBRO

As candidaturas aos dois programas decorrem até às 23h59 de 31 de outubro de 2026, hora dos Açores, através da plataforma apoioaoensinosuperior.azores.gov.pt, mediante registo prévio.

Com a renovação destas medidas, o executivo regional pretende continuar a apoiar os estudantes e as famílias açorianas, contribuindo para reduzir os encargos associados à frequência do ensino superior e para assegurar condições mais equitativas de acesso e permanência neste nível de ensino.