PAN PROPÕE REFORÇO DA PROTEÇÃO DO MAR DOS SARGAÇOS

A Representação Parlamentar do PAN/Açores entregou no Parlamento um Projeto de Resolução que propõe o reforço da proteção do Mar dos Sargaços e da conservação da biodiversidade em Alto-Mar, defendendo uma estratégia específica para aquele ecossistema e a adoção de medidas de proteção ao abrigo do Acordo sobre a Biodiversidade para Além da Jurisdição Nacional (BBNJ).

A iniciativa pretende reforçar o compromisso da Região com a proteção do Mar dos Sargaços e enquadra esta ação na implementação do Acordo BBNJ, considerado pelo PAN/Açores um instrumento internacional fundamental para a salvaguarda dos ecossistemas marinhos em águas internacionais.

Segundo a Informação à Imprensa divulgada pela Representação Parlamentar do PAN/Açores, a defesa do Oceano deve constituir uma prioridade global e regional, tendo em conta a importância dos oceanos na regulação do clima, na produção de oxigénio e na manutenção da biodiversidade.

O partido salienta que uma parte significativa das águas oceânicas se encontra para além das fronteiras nacionais, em zonas de Alto-Mar que, apesar do seu valor ecológico, permanecem vulneráveis às pressões associadas às alterações climáticas e à exploração económica dos recursos marinhos.

Neste contexto, o PAN/Açores considera que o Mar dos Sargaços assume uma relevância estratégica, enquanto um dos ecossistemas oceânicos de maior importância, caracterizado pelas extensas massas de algas flutuantes douradas que proporcionam refúgio, alimentação, reprodução e crescimento a numerosas espécies marinhas que atravessam ou utilizam as águas açorianas.

O porta-voz e deputado do PAN/Açores, Pedro Neves, recorda que a Região já assumiu posições que considera pioneiras na proteção dos ecossistemas oceânicos, nomeadamente através da aprovação, em 2023, de uma moratória à mineração em mar profundo, por iniciativa conjunta do PAN, destinada a impedir o apoio a atividades de mineração dos fundos marinhos e a estabelecer uma moratória a este tipo de exploração em águas açorianas.

Para Pedro Neves, o Alto-Mar constitui “património comum da humanidade”, cuja proteção exige cooperação internacional, visão de longo prazo e responsabilidade partilhada, sobretudo perante os impactos das alterações climáticas.

O Projeto de Resolução pretende que o Governo Regional desenvolva uma estratégia específica para a valorização e proteção do Mar dos Sargaços, intensifique a cooperação com o Estado português, a União Europeia e os restantes parceiros internacionais envolvidos na sua conservação e defenda a criação de medidas de gestão e proteção reforçadas ao abrigo do Acordo BBNJ.

Entre as medidas propostas está ainda a possibilidade de classificação do Mar dos Sargaços como Área Marinha Protegida.

A iniciativa prevê igualmente o reforço da presença dos Açores nos fóruns internacionais dedicados ao Mar dos Sargaços e a criação de um grupo científico e técnico regional que reúna conhecimento sobre a biodiversidade e os desafios daquela área oceânica.

O PAN/Açores propõe também uma maior articulação entre a investigação produzida na Região e os processos internacionais de conservação do Alto-Mar, bem como a promoção de ações de sensibilização dirigidas à população e aos diferentes setores ligados ao mar.

Outra das propostas passa pela avaliação da conectividade ecológica entre a Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores e os ecossistemas oceânicos de Alto-Mar do Atlântico Norte. O partido considera que a eficácia da conservação marinha depende de uma abordagem integrada e ecologicamente coerente.

“A Região deve assumir um papel de liderança na protecção de um dos ecossistemas mais emblemáticos do Atlântico Norte, contribuindo para que os compromissos internacionais de conservação da biodiversidade marinha se traduzam em medidas concretas capazes de proteger o oceano para as gerações presentes e futuras”, afirmou Pedro Neves.

O deputado acrescentou: “Afinal, num mar que liga continentes, povos e ecossistemas, existem menos fronteiras do que responsabilidades comuns”.