O Bloco de Esquerda/Açores afirma que é possível reduzir a carga fiscal sobre os combustíveis na Região e exige ao Governo Regional a publicação mensal e discriminada da formação dos preços, anunciando uma proposta para tornar essa divulgação obrigatória por lei caso a informação continue a não ser disponibilizada.
Dados recolhidos pelo Bloco de Esquerda junto de revendedores de combustíveis indicam, segundo a Representação Parlamentar do BE/Açores, que o Governo Regional dispõe de margem para reduzir os impostos sobre os combustíveis.
Num comunicado de imprensa divulgado na sexta-feira, o BE/Açores sustenta que os dados obtidos contrariam a posição do Governo Regional de que já terá adotado todas as medidas possíveis para atenuar os custos dos combustíveis para famílias e empresas.
A estrutura bloquista acusa igualmente o Governo de continuar a não divulgar os detalhes da formação dos preços dos combustíveis, apesar de uma resolução aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores recomendar a publicação mensal dessa informação.
Em conferência de imprensa, António Lima anunciou que, caso o Governo Regional mantenha a ausência de divulgação, o Bloco levará ao Parlamento, já em outubro, uma proposta para tornar obrigatória, por lei, a publicação mensal e discriminada dos dados relativos à formação do preço dos combustíveis, incluindo os impostos.
“Enquanto a nível nacional qualquer cidadão pode consultar no site do regulador a discriminação exata de cada cêntimo pago no combustível, nos Açores a opacidade é absoluta. Não se conhece oficialmente rigorosamente nada”, afirmou António Lima, citado no comunicado.
Segundo o BE/Açores, os dados recolhidos junto dos revendedores, com base na informação que estes recebem da administração pública, mostram que, no pico da crise dos combustíveis de 2022, na sequência da invasão da Ucrânia pela Rússia, o Governo Regional fixou o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) do gasóleo em menos de metade do valor atualmente praticado.
Na gasolina, de acordo com os mesmos dados apresentados pelo Bloco, o ISP era então 17,5 cêntimos por litro inferior ao atual.
A representação parlamentar do BE/Açores refere ainda que, em janeiro de 2024, já fora de um período de crise, o ISP cobrado na Região era 4,6 cêntimos mais baixo na gasolina e 1,5 cêntimos mais baixo no gasóleo do que os valores atuais.
Perante estes dados, António Lima questiona o Governo Regional sobre as razões para não publicar a informação relativa à formação dos preços e sobre os valores atualmente cobrados de ISP.
“Por que não publica os dados da formação do preço dos combustíveis em cumprimento da Resolução parlamentar? O que pretende esconder com esta política de opacidade? Confirma ou desmente que o ISP cobrado hoje é superior ao cobrado no pico da crise de 2022 e do que em janeiro de 2024?”, questionou.
O BE/Açores defende ainda a adoção de medidas para reduzir os custos dos combustíveis para famílias e empresas, propondo uma redução adicional de 10 cêntimos no ISP do gasóleo e de três cêntimos no ISP da gasolina. Segundo o Bloco, a medida daria cumprimento a uma resolução apresentada pela força política e aprovada no Parlamento açoriano em maio.
António Lima considera que a subida dos preços dos combustíveis tem “um impacto devastador na vida das famílias açorianas”, tanto pelo aumento direto do preço pago pelos consumidores como pelos efeitos indiretos sobre o custo de produtos e serviços.
“A Autonomia serve precisamente para responder às crises: permite uma intervenção firme para baixar o preço dos combustíveis, aliviar as famílias e travar a espiral inflacionista”, concluiu o deputado.
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