O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, Paulo Moniz, alertou o Comissário Europeu responsável pela proteção dos consumidores, Michael McGrath, para a persistência de situações de bloqueio geográfico que impedem ou dificultam compras online por consumidores açorianos, defendendo que os cidadãos das Regiões Ultraperiféricas devem ter acesso ao mercado europeu em igualdade de circunstâncias. A intervenção ocorreu quarta-feira, no EU Parliamentary Democracy Forum, no Parlamento Europeu, em Bruxelas.

Paulo Moniz chamou a atenção de Michael McGrath para situações em que consumidores dos Açores são confrontados com restrições quando tentam efetuar compras através da Internet, nomeadamente quando a introdução de um código postal açoriano leva ao cancelamento da compra ou ao aumento dos custos de envio.

Segundo a nota de imprensa divulgada pelo Gabinete de Imprensa do PSD/Açores, o deputado social-democrata defendeu o fim destas práticas, considerando que a proteção dos consumidores está também relacionada com a cidadania europeia e com a participação no projeto europeu.

“A defesa dos consumidores é também uma questão de cidadania europeia, de democracia e de pertença ao projeto europeu”, afirmou Paulo Moniz, denunciando que “muitas vezes um cidadão dos Açores introduz o seu código postal em sites de compras online e é-lhe recusada a compra ou são aumentados abruptamente os custos dos portes de envio para dissuadir o consumidor a não finalizar a compra”.

O parlamentar considerou que estas situações são “contrárias aos princípios da União Europeia e à própria legislação portuguesa” e salientou que a questão tem também sido abordada na Assembleia da República.

“Estas práticas de bloqueio geográfico e exclusão comercial continuam a afastar milhares de cidadãos das Regiões Ultraperiféricas de um dos pilares fundamentais da construção europeia que é a livre circulação de bens e pessoas”, afirmou.

Na intervenção no Fórum das Democracias Parlamentares da União Europeia, Paulo Moniz questionou ainda a suficiência da resposta atualmente existente. “O que sentimos é que não está a ser feito o suficiente para garantir que, nas compras online, os cidadãos das Regiões Ultraperiféricas não sejam discriminados nem impedidos de exercer plenamente os seus direitos”, declarou.

A questão foi colocada diretamente a Michael McGrath durante a sessão realizada no Parlamento Europeu. Na resposta, o Comissário Europeu reconheceu a relevância do problema e afirmou que a Comissão Europeia deve garantir que o direito da União é aplicado em todo o território comunitário, incluindo nas Regiões Ultraperiféricas.

“Existe apenas uma União Europeia e o direito comunitário deve ser aplicado da mesma forma em toda a parte, incluindo nos Açores”, afirmou Michael McGrath, acrescentando que irá prestar particular atenção à questão no âmbito da proteção dos consumidores.

O Comissário recordou igualmente que a Comissão Europeia adotou recentemente uma estratégia para as Regiões Ultraperiféricas e sublinhou que cabe à instituição assegurar a aplicação do direito da União em todas as jurisdições comunitárias.

De acordo com a nota do PSD/Açores, Michael McGrath destacou ainda que a Comissão Europeia passará a dispor de competências para investigar e instaurar processos por infração em matéria de direitos dos consumidores.

Para Paulo Moniz, a resposta do responsável europeu constitui um reconhecimento da existência de um problema que continua a afetar consumidores açorianos e reforça, segundo o deputado, a necessidade de garantir que “nenhum cidadão europeu seja discriminado em função da sua localização geográfica”.

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