CANDIDATURAS ABERTAS PARA APOIO A DOENTES DE MACHADO-JOSEPH

O Governo dos Açores abriu as candidaturas ao projeto-piloto de apoio à prestação de cuidados na modalidade de cuidador ao domicílio, destinado a pessoas diagnosticadas com a doença de Machado-Joseph, numa iniciativa que pretende reforçar as respostas sociais de proximidade e melhorar a qualidade de vida dos doentes e das respetivas famílias.

De acordo com uma nota de imprensa divulgada ontem pela Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social, a abertura do procedimento decorre da publicação do Aviso n.º 132/2026, de 16 de novembro, no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, que estabelece as regras de seleção dos beneficiários.

Nesta primeira fase, o projeto-piloto abrange exclusivamente a ilha de São Miguel, onde se regista o maior número de pessoas diagnosticadas com esta doença.

O apoio financeiro pode atingir os 966 euros mensais e será pago diretamente ao beneficiário, através do Instituto da Segurança Social dos Açores (ISSA), destinando-se a suportar as despesas com a contratação de um cuidador ao domicílio, a tempo inteiro, num total de 40 horas semanais.

O próprio beneficiário poderá indicar o cuidador, nos termos da legislação aplicável, para assegurar os serviços e cuidados definidos no respetivo Plano Individual de Cuidados.

Entre os cuidados abrangidos encontram-se a higiene e o conforto pessoal, o apoio nas refeições, o acompanhamento em tratamentos e terapêuticas, as deslocações e as atividades da vida quotidiana. Estão igualmente contempladas iniciativas destinadas a promover a autonomia, a participação social e a manutenção das relações familiares.

A medida pretende permitir que as pessoas diagnosticadas com a doença recebam cuidados adequados no seu domicílio, em condições de segurança e conforto, contribuindo simultaneamente para aliviar os encargos das famílias e facilitar a conciliação entre as responsabilidades familiares e a atividade profissional.

Podem candidatar-se pessoas com diagnóstico da doença de Machado-Joseph que apresentem um grau de incapacidade igual ou superior a 60% ou que, independentemente do grau de incapacidade, tenham perdido a capacidade de locomoção em consequência da doença.

O processo de candidatura e seleção dos beneficiários será assegurado pela Associação Atlântica de Apoio aos Doentes de Machado-Joseph, em articulação com o ISSA, tendo por base os critérios de elegibilidade e avaliação previstos na legislação aplicável.

As candidaturas decorrem entre 17 e 26 de novembro de 2026 e podem ser submetidas através da Plataforma da Segurança Social ou presencialmente, nos serviços de atendimento da Associação Atlântica de Apoio aos Doentes de Machado-Joseph.

Para esclarecimentos adicionais, os interessados podem contactar a associação através do telefone 296 281 627.

Com esta iniciativa, o Governo dos Açores pretende reforçar as respostas sociais individualizadas e de proximidade, promovendo a inclusão social, a autonomia e a melhoria das condições de vida das pessoas com deficiência ou incapacidade.

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