PS/AÇORES DENUNCIA ATRASO NA REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA ELÉTRICO

O Grupo Parlamentar do PS/Açores denuncia um atraso de dois meses na implementação do novo Sistema Elétrico dos Açores, alegando que o prazo legal para a respetiva regulamentação terminou a 20 de julho de 2026 sem que o Governo Regional tenha concluído o processo.

O Grupo Parlamentar do PS/Açores acusa o Governo Regional de estar a atrasar a regulamentação do novo Sistema Elétrico dos Açores, cujo prazo máximo legalmente estabelecido terminou a 20 de julho de 2026. A posição consta de uma nota de imprensa divulgada esta terça-feira pela bancada socialista na Assembleia Legislativa Regional.

Segundo Russell Sousa, vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, “o prazo máximo legalmente estabelecido terminou em 20 de julho de 2026, este prazo encontra-se ultrapassado pelo próprio Governo Regional a quem compete cumprir e regulamentar”.

O deputado socialista considera que o novo enquadramento assume particular importância para a modernização do setor elétrico regional, abrangendo matérias como a produção e o armazenamento de energia, a produção em regime independente, o autoconsumo individual e coletivo, as comunidades de energia renovável, as redes inteligentes, as redes de distribuição fechadas e as zonas livres tecnológicas.

Para Russell Sousa, a atualização do quadro jurídico é necessária para responder aos desafios da transição energética e criar condições para uma maior incorporação de fontes de energia renovável e endógena no sistema elétrico regional.

“Um setor energético moderno exige regras claras, previsibilidade e segurança jurídica para famílias, empresas e investidores”, afirma o parlamentar.

O vice-presidente da bancada socialista defende, contudo, que a aprovação de um novo enquadramento legal não é suficiente quando a sua aplicação depende da publicação dos respetivos instrumentos regulamentares.

“Não se trata de regulamentação acessória. Estão em causa instrumentos indispensáveis à aplicação prática de matérias que o próprio Governo Regional apresentou como relevantes para a transição energética dos Açores, para o aumento da produção renovável e para uma maior participação de famílias e empresas na produção descentralizada de energia”, sustenta Russell Sousa.

O deputado quer, por isso, esclarecimentos sobre as razões pelas quais o novo Sistema Elétrico dos Açores ainda não foi regulamentado e sobre a data prevista pelo Governo Regional para concluir o processo.

“A existência de legislação aprovada sem a correspondente regulamentação condiciona a sua plena execução e mantém por concretizar mecanismos previstos pelo próprio legislador”, afirma.

Na nota de imprensa, o PS/Açores recorda ainda que, em dezembro de 2025, apresentou propostas que considera destinadas a garantir transparência, previsibilidade e competitividade no sistema elétrico dos Açores, mas que foram rejeitadas pela maioria de direita no parlamento regional.