IL DENUNCIA ATRASOS NOS PAGAMENTOS DO PROGRAMA LOJA+

A Representação Parlamentar da Iniciativa Liberal (IL)/Açores denuncia atrasos nos pagamentos dos apoios atribuídos através do programa Loja+ e questiona o Governo Regional sobre o número de candidaturas aprovadas, os montantes já pagos e os empresários que continuam à espera de receber os apoios.

O deputado da Iniciativa Liberal (IL) no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, questionou o Governo Regional sobre alegados atrasos no pagamento dos apoios atribuídos através do programa Loja+, depois de, segundo a representação parlamentar liberal, terem sido recebidos relatos de empresários com candidaturas aprovadas e obrigações cumpridas que continuam à espera de receber, total ou parcialmente, os valores atribuídos.

A posição consta de uma nota de imprensa divulgada esta terça-feira pela Representação Parlamentar da IL/Açores, na sequência de um requerimento entregue nos serviços da Assembleia Legislativa Regional.

Nuno Barata considera que “não é aceitável que o Governo Regional anuncie apoios às empresas e depois deixe os empresários à espera do dinheiro que lhes foi atribuído”, defendendo que “o problema não é apenas burocrático”.

“Para uma pequena empresa, esperar meses pelo pagamento de um apoio aprovado pelo Governo significa suportar antecipadamente despesas de renda, obras ou projetos, precisamente numa fase em que a tesouraria é mais necessária”, afirma o deputado.

Face às denúncias recebidas, a IL pretende saber se os prazos previstos para a tramitação das candidaturas e para o processamento dos apoios estão a ser cumpridos e qual é a dimensão dos eventuais atrasos nos pagamentos.

IL PEDE NÚMEROS SOBRE PAGAMENTOS PENDENTES

No requerimento dirigido ao Governo Regional, Nuno Barata questiona quantas candidaturas ao Loja+ foram aprovadas, qual o montante global dos apoios atribuídos, quanto desse valor já foi efetivamente pago e quanto permanece por pagar.

A IL quer ainda saber quantos empresários aguardam atualmente o pagamento, total ou parcial, dos apoios aprovados e há quanto tempo esses pagamentos estão pendentes.

O requerimento solicita igualmente informação sobre o número de pedidos de pagamento pendentes há mais de 30, 60, 90 e 180 dias, bem como a identificação do pedido de pagamento que se encontra há mais tempo à espera de ser processado.

“Queremos saber quantos empresários estão à espera, quanto dinheiro está em falta e há quanto tempo estão à espera. São três números que o Governo Regional tem obrigação de conhecer e de divulgar”, afirma Nuno Barata.

O deputado questiona também a existência de pedidos de pagamento que já tenham sido validados pelos serviços competentes, mas que continuem sem ser pagos, considerando que esta distinção é relevante para determinar a natureza dos eventuais atrasos.

“Se um processo ainda está a ser analisado, estamos perante um problema administrativo. Mas se o apoio já foi aprovado, a despesa já foi validada e o pagamento continua por fazer, então o Governo tem de explicar claramente porquê”, sustenta.

LIBERAIS QUESTIONAM ORIGEM DOS ATRASOS

O requerimento questiona diretamente se os eventuais atrasos resultam de problemas na análise dos processos, na validação da despesa, na autorização do pagamento, no processamento contabilístico ou na disponibilidade orçamental ou financeira.

Nuno Barata pretende ainda saber que medidas concretas estão a ser adotadas pelo Governo Regional para regularizar os pagamentos em atraso e qual o prazo previsto para concluir essa regularização.

“Um empresário que cumpre a sua parte não pode ficar indefinidamente à espera que o Governo cumpra a sua”, afirma.

A IL solicita ainda informação sobre os processos com pagamentos pendentes, incluindo a data do pedido de pagamento, o montante aprovado, o valor já pago, o valor por pagar, a data de validação e o número de dias decorridos desde o pedido.

“Não queremos uma resposta política vaga. Queremos saber quantos processos estão pendentes, quanto dinheiro está por pagar e onde está o bloqueio”, conclui Nuno Barata.

O deputado acrescenta que “os apoios públicos devem ser instrumentos para ajudar as empresas a investir e a crescer, e não podem transformar-se em mais uma fonte de incerteza e burocracia para quem empreende nos Açores”.