CHEGA ALARGA ACESSO AO CHEQUE-DENTISTA À CLASSE MÉDIA

A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou por maioria a alteração ao regime do cheque-dentista apresentada pelo Chega, alargando o acesso ao apoio a agregados familiares com rendimento bruto per capita anual igual ou inferior a 14 vezes o salário mínimo regional, acrescido de 20%, segundo a nota de imprensa divulgada pelo partido.

A alteração ao regime do cheque-dentista, através do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 74/XIII, “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2025/A, de 14 de julho de 2025, que cria o cheque-dentista”, foi aprovada sexta-feira, por maioria, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na cidade da Horta.

A iniciativa do Chega alarga a abrangência dos utentes que podem beneficiar do apoio, permitindo o acesso a uma faixa mais alargada da população, incluindo agregados da classe média.

“Queremos que uma franja da classe média tenha cuidados de saúde oral, no âmbito do cheque-dentista”, explicou a deputada Hélia Cardoso, citada na nota de imprensa divulgada pelo Chega/Açores na sexta-feira, 18 de setembro.

Segundo a parlamentar, passam a estar abrangidos os agregados familiares que apresentem um rendimento bruto per capita anual igual ou inferior a 14 vezes o salário mínimo regional, acrescido de 20%.

Hélia Cardoso justificou a alteração com as limitações financeiras existentes no Serviço Regional de Saúde. “A saúde oral devia ser para todos, mas atualmente o Serviço Regional de Saúde não tem condições financeiras. Os que não podem pagar não podem ser excluídos e daí termos trazido esta alteração ao diploma”, afirmou.

A alteração surge depois de o Chega ter apresentado, em 2025, o diploma que criou o cheque-dentista, aprovado então por maioria na Assembleia Legislativa. A nova iniciativa procura, segundo o partido, melhorar o diploma e alargar o universo de potenciais beneficiários.

ALTERAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS DE PAGAMENTO FOI REJEITADA

O projeto apresentado pelo Chega previa também uma alteração aos procedimentos contabilísticos associados ao pagamento dos tratamentos.

A proposta pretendia que os 5% correspondentes à comparticipação de cada utente fossem entregues diretamente às clínicas onde o tratamento fosse realizado, mediante emissão da respetiva fatura-recibo, posteriormente enviada à Unidade de Saúde de Ilha.

“Fica comprovado que o utente pagou os 5% e evita-se a sobrecarga administrativa das Unidades de Saúde de Ilha que asseguram a tramitação do cheque dentista”, explicou Hélia Cardoso.

Esta alteração acabou, contudo, por ser rejeitada pela maioria parlamentar, registando apenas a abstenção do PAN, de acordo com a nota de imprensa do Chega/Açores.

Já a alteração destinada a alargar o acesso ao cheque-dentista foi aprovada por maioria.

A votação contou com 23 votos favoráveis do PSD, 22 do PS, cinco do Chega, dois do CDS-PP e um do PPM. Abstiveram-se os deputados do BE, IL e PAN, com um voto cada.