50 ANOS DA AUTONOMIA: PARTIDOS DIVIDEM-SE NAS PRIORIDADES PARA OS PRÓXIMOS 50 ANOS

Os partidos representados na Assembleia Legislativa dos Açores convergiram na valorização dos 50 anos de Autonomia, mas apresentaram visões distintas sobre os principais desafios da Região para as próximas décadas, com o PSD a exigir maior responsabilidade do Estado, o PS a propor uma “Nova Autonomia”, o CDS-PP a destacar a capacidade de decisão regional e o BE a defender o aprofundamento da democracia, enquanto Chega e IL colocaram o foco na proximidade ao povo e na sustentabilidade das contas públicas. O PPM destacou ainda a unidade das nove ilhas e a dimensão estratégica dos Açores no Atlântico.

As diferentes forças políticas representadas no Parlamento açoriano aproveitaram a sessão evocativa dos 50 anos da Autonomia democrática, realizada na sexta-feira na cidade da Horta, para fazer um balanço das últimas cinco décadas e apresentar prioridades para o futuro da Região.

Embora tenham reconhecido os avanços alcançados desde a instalação dos órgãos de Governo próprio, os partidos divergiram quanto aos problemas que continuam por resolver e às soluções necessárias para garantir uma Autonomia mais forte e preparada para os próximos 50 anos.

PSD APONTA FALHAS DO ESTADO E PEDE REVISÃO DA LEI DAS FINANÇAS

O presidente do Grupo Parlamentar do PSD/Açores, João Bruto da Costa, centrou a intervenção nas responsabilidades do Estado perante a Região, apontando a continuidade territorial como um dos exemplos mais significativos.

“Há ainda vários exemplos de situações em que o país vira as costas aos Açores. O mais evidente é a questão da mobilidade”, afirmou, defendendo que os açorianos não devem continuar a adiantar milhares de euros por despesas que resultam do cumprimento de princípios constitucionais.

O líder parlamentar social-democrata defendeu que os residentes nos Açores devem pagar apenas o valor legalmente devido pelas deslocações, sem necessidade de adiantar montantes adicionais, e alertou para o impacto do atual modelo de mobilidade nas famílias e nos estudantes que frequentam universidades no continente ou na Madeira.

João Bruto da Costa apontou igualmente problemas nos serviços postais, nas compensações aos agricultores, na justiça, segurança pública, sistema prisional, registos e notariado e em mecanismos da Segurança Social.

A revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas foi outra das prioridades apontadas pelo PSD/Açores, por considerar que o atual modelo não reflete adequadamente os sobrecustos da insularidade, designadamente nas áreas da saúde e educação.

“Manter os pés no presente e olhar para o futuro obriga-nos a lembrar a urgente revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas”, afirmou.

PS PROPÕE UMA “NOVA AUTONOMIA”

O presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, Berto Messias, defendeu uma nova fase autonómica baseada em compromissos políticos alargados e na capacidade de diferentes forças encontrarem soluções comuns para os principais desafios da Região.

Apesar das divergências com a atual governação, o socialista reafirmou a “disponibilidade total do Partido Socialista para a construção de compromissos e entendimentos alargados em matérias cruciais para o futuro dos Açores”.

Educação, setor social e cooperativo, transportes aéreos e marítimos, sustentabilidade das finanças públicas, apoio ao setor primário e à economia privada, Serviço Regional de Saúde e demografia foram identificados como áreas que exigem entendimentos alargados.

Berto Messias apresentou ainda a proposta socialista de uma “Nova Autonomia”, assente em dois pilares: a “Autonomia do Conhecimento” e a “Autonomia da Boa Governança”.

A primeira deverá, segundo o PS, mobilizar Região e Estado numa estratégia de investimento no capital humano açoriano, envolvendo Governos, municípios, escolas, universidades, empresas, diáspora e outras instituições.

O objetivo passa por melhorar os níveis de qualificação, fixar conhecimento na Região e criar condições para o regresso de açorianos.

Já a “Autonomia da Boa Governança” deverá traduzir-se numa Região capaz de gerir adequadamente os seus recursos e assegurar a sustentabilidade económica, financeira e social das políticas públicas.

“Mais importante que os últimos 50 anos são os próximos 50”, afirmou Berto Messias.

BE DEFENDE DEMOCRACIA E UMA REGIÃO MAIS COESA

O líder parlamentar do BE/Açores, António Lima, centrou o discurso na defesa da democracia e na necessidade de aprofundar a coesão regional.

O deputado considerou que a Autonomia, enquanto instrumento que confere ao povo açoriano capacidade de decisão, demorou séculos a conquistar e representa uma responsabilidade que deve ser preservada.

António Lima reconheceu os progressos alcançados, mas sustentou que o desenvolvimento não pode ser dissociado da democracia e da existência de serviços públicos e direitos sociais.

“Democracia não é sinónimo de desenvolvimento”, afirmou, embora tenha defendido que sem democracia o desenvolvimento não se cumpre.

Perante um contexto internacional que considera marcado pelo recuo democrático e pelo crescimento das autocracias, o dirigente bloquista apelou a um reforço da participação democrática e da coesão entre as ilhas.

“Separados, voltamos a ser apenas um arquipélago”, afirmou. “Juntos, somos Açores e podemos sonhar.”

CDS DESTACA AUTONOMIA COMO CAPACIDADE DE DECIDIR

Pelo CDS/Açores, o deputado Pedro Pinto defendeu que “a Autonomia valeu a pena”, considerando que o regime autonómico permitiu aos açorianos construir um caminho próprio, com liberdade para decidir e adaptar as políticas às especificidades da Região.

O centrista destacou a participação do CDS no primeiro Parlamento Regional e recordou momentos de alternância política em que o partido teve um papel determinante, em 1996 e 2020.

Pedro Pinto apontou ainda diversas medidas que, segundo o CDS, foram inicialmente defendidas pelo partido na oposição e posteriormente concretizadas quando integrou o Governo, incluindo a fiscalização do RSI, a reformulação do COMPAMID, a gratuitidade das creches, o programa Novos Idosos, a redução de impostos, apoios aos estudantes e medidas na área da saúde.

No setor da saúde, destacou o percurso do Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, incluindo a entrada em funcionamento da Radioterapia, a abertura dos Cuidados Intermédios Cardíacos e, mais recentemente, da Hemodinâmica.

“Isso é Autonomia: adaptar decisões à nossa geografia e às nossas pessoas”, afirmou.

Para os próximos 50 anos, Pedro Pinto defendeu respostas aos desafios da demografia, custo de vida, qualificação, saúde, alterações climáticas e economia, com o objetivo de criar condições para “ficar, regressar e viver melhor nos Açores”.

CHEGA QUER UMA AUTONOMIA “JUNTO DO POVO”

O líder parlamentar do Chega/Açores, José Pacheco, defendeu que a Autonomia pertence ao povo açoriano e não aos Governos, partidos ou titulares de cargos políticos.

“A Autonomia pertence ao Povo!”, afirmou, defendendo que as comemorações dos 50 anos deveriam ter envolvido de forma mais direta os cidadãos.

José Pacheco criticou o que considerou ser um afastamento entre as instituições e as populações, argumentando que a Autonomia não pode ficar “fechada entre paredes, protocolos e elites”.

O deputado reconheceu as profundas transformações ocorridas ao longo das últimas cinco décadas, mas apontou problemas persistentes, como a saída de jovens, as dificuldades de acesso à habitação, os tempos de espera na saúde, a perda de poder de compra e a dependência económica.

“Também falhámos”, afirmou.

Para o futuro, o Chega defendeu uma Autonomia com maior capacidade para criar riqueza, fixar jovens, apoiar quem trabalha, proteger as famílias e gerir com responsabilidade os recursos públicos.

“Precisamos de uma Autonomia que volte para onde sempre deveria ter estado: JUNTO DO POVO!”, afirmou José Pacheco.

IL ALERTA PARA O PESO DA DÍVIDA

O deputado da Iniciativa Liberal, Nuno Barata, colocou a sustentabilidade das contas públicas no centro da sua intervenção, advertindo que o endividamento pode limitar a própria capacidade de autodeterminação da Região.

“Uma Região que vive acima das possibilidades dos seus contribuintes, perde capacidade para decidir o seu próprio destino”, afirmou.

O deputado liberal criticou os partidos que têm governado os Açores por, na sua perspetiva, terem alimentado uma “espiral de endividamento”, defendendo que “defender a Autonomia é governar melhor, e não gastar mais”.

Nuno Barata propôs uma reforma do funcionamento do Governo e da Administração Pública Regional, com menos burocracia e estruturas redundantes, maior descentralização, valorização do mérito e responsabilização pelos resultados.

Também criticou uma utilização dos fundos europeus excessivamente centrada nas taxas de execução, defendendo que os recursos externos devem ser utilizados de acordo com as necessidades efetivas da Região e sem criar encargos futuros desnecessários.

A IL apontou ainda a necessidade de reforçar a coesão interna, considerando que os Açores não podem continuar a ser encarados como “nove ilhas a competir entre si”.

Para Nuno Barata, “a Autonomia não é uma conquista adquirida”, mas “uma luta permanente”, cuja preservação depende da capacidade dos açorianos continuarem a decidir o seu próprio futuro.

PPM PEDE MAIS MEIOS PARA O ATLÂNTICO E DEFENDE UNIDADE DAS ILHAS

O deputado do PPM/Açores, João Mendonça, colocou em destaque duas dimensões que considera fundamentais para o futuro autonómico: a posição geoestratégica dos Açores e a manutenção da unidade das nove ilhas.

No seu discurso, defendeu que o “Atlântico português exige, nos Açores, mais meios, mais recursos e mais presença”, alertando para os riscos decorrentes da crescente disputa internacional pelo controlo de posições estratégicas.

“É urgente dotar os Açores dos meios necessários para projetar e afirmar Portugal neste vasto espaço atlântico”, afirmou.

O deputado do PPM considerou igualmente que a manutenção da unidade regional constitui “o outro grande desafio” da Autonomia.

João Mendonça, natural do Corvo, destacou o percurso de integração das nove ilhas e sustentou que os Açores progrediram precisamente por se terem mantido unidos ao longo das últimas cinco décadas.

“Manter a unidade das ilhas e do Povo Açoriano é o que peço e grito”, afirmou, defendendo que a unidade regional, a resiliência e o patriotismo devem continuar a garantir a ligação entre as bandeiras dos Açores e de Portugal.

DIFERENTES VISÕES PARA UMA AUTONOMIA COM NOVOS DESAFIOS

As intervenções realizadas na sessão evocativa dos 50 anos da Autonomia revelaram, assim, diferentes prioridades políticas para as próximas décadas.

Entre a exigência de maior responsabilidade do Estado, a revisão do modelo financeiro, a aposta no conhecimento e na boa governação, o reforço da democracia, a proximidade às populações, a sustentabilidade das contas públicas, a defesa da posição geoestratégica dos Açores e a preservação da unidade das nove ilhas, os partidos convergiram na necessidade de preparar a Região para um novo ciclo.

O debate político sobre o futuro da Autonomia fica, desta forma, marcado por uma questão comum: como transformar a capacidade de decisão conquistada nas últimas cinco décadas em melhores condições de vida, maior coesão e mais oportunidades para as gerações futuras.