LAGOA: PSD ALERTA PARA PLANO DE EMERGÊNCIA DESATUALIZADO

O vereador do PSD na Câmara Municipal da Lagoa, Rúben Cabral, alertou para o facto de o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do concelho se encontrar desatualizado desde 2014. A situação é identificada no Relatório Semestral do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, que assinala o documento como estando “fora do prazo de revisão”.

O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil da Lagoa encontra-se fora do prazo legal de revisão desde 2019, segundo o Relatório Semestral do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores citado pelo PSD/Açores.

O alerta foi feito pelo vereador social-democrata Rúben Cabral, numa reunião pública do executivo municipal, onde questionou a autarquia sobre o estado do processo de revisão do plano e os prazos previstos para a sua atualização.

De acordo com uma nota de imprensa divulgada na semana passada pelo Gabinete de Imprensa do PSD/Açores, o documento oficial do Serviço Regional de Proteção Civil indica que o Plano Municipal de Emergência da Lagoa foi aprovado em setembro de 2014 e se encontra assinalado como “fora do prazo de revisão (5 anos)”.

Para Rúben Cabral, a situação merece especial atenção, tendo em conta a importância dos instrumentos de planeamento e preparação para a resposta a situações de emergência.

“Estamos a falar do principal instrumento municipal de planeamento, coordenação e gestão da resposta a situações de emergência”, afirmou o vereador, citado na nota de imprensa.

O eleito do PSD considera que a atualização do plano não deve ser encarada como uma mera formalidade administrativa, defendendo que o documento deve acompanhar de forma permanente a realidade do concelho.

“Não estamos perante uma questão burocrática menor. Trata-se de um instrumento fundamental que deve refletir permanentemente a realidade do concelho, os riscos existentes, os recursos disponíveis e os procedimentos de resposta em caso de emergência”, sublinhou.

Rúben Cabral destaca ainda a particularidade da Lagoa no que respeita à capacidade de resposta operacional, uma vez que, segundo o PSD/Açores, o concelho não dispõe de uma corporação de bombeiros própria.

Nesse contexto, a resposta a situações de emergência é assegurada pelos Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada, situação que, para o vereador social-democrata, reforça a importância de manter atualizados os instrumentos municipais de planeamento de proteção civil.

“A Lagoa não pode continuar a discutir proteção civil sem garantir, em primeiro lugar, que os seus principais instrumentos de planeamento e preparação estão devidamente atualizados. O próprio alerta constante do relatório do Serviço Regional de Proteção Civil deve merecer a atenção do executivo municipal e de todas as entidades responsáveis”, concluiu Rúben Cabral.