O Governo Regional dos Açores garante que não tem pagamentos em atraso relativos aos transportes escolares, contrariando notícias divulgadas por alguns órgãos de comunicação social. Estão atualmente em processamento pagamentos aos fundos escolares no valor de 560.189,95 euros, segundo uma nota de imprensa da Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto.
O Governo Regional dos Açores veio esclarecer que é “falso” que existam pagamentos em atraso referentes aos transportes escolares, contrariando informações divulgadas por alguns órgãos de comunicação social.
De acordo com uma nota de imprensa divulgada ontem pela Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto, encontram-se atualmente em processamento pagamentos aos fundos escolares no montante global de 560.189,95 euros.
Deste valor, 415.239,11 euros correspondem a faturas relativas ao mês de junho e 102.706,99 euros dizem respeito a faturas do mês de maio.
Segundo a nota de imprensa, a situação foi igualmente esclarecida pelo Governo Regional em resposta a um requerimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre os pagamentos relativos aos transportes escolares.
O Executivo regional sublinha que o serviço de transporte escolar é prestado diretamente aos fundos escolares, entidades que dispõem de autonomia administrativa e financeira.
A Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto explica que, em alguns casos, a entrega tardia das faturas por parte dos fornecedores, bem como o seu registo tardio pelos serviços administrativos dos fundos escolares, pode provocar atrasos no pagamento aos prestadores do serviço de transporte escolar.
Segundo a mesma fonte, existem casos pontuais de faturas que, por terem sido entregues ou registadas tardiamente, apenas agora se encontram em condições de ser processadas para pagamento.
“O Governo Regional dos Açores vem esclarecer que é falso que o Governo tenha pagamentos em atraso referentes a transportes escolares”, refere a nota de imprensa.
A tutela garante, por fim, que “os pagamentos do Governo Regional dos Açores aos fundos escolares estão em dia”, rejeitando assim a existência de atrasos imputáveis ao Executivo açoriano no pagamento dos transportes escolares.
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