COMUNICADO DO CONSELHO DO GOVERNO — 31.07.2026

Comunicado, na íntegra, do Conselho do Governo Regional dos Açores, que se reuniu no dia 31 de julho de 2026, na cidade de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, conforme divulgado hoje na página oficial do Governo dos Açores na internet:

O Conselho do Governo, reunido no dia 31 de julho de 2026, em Ponta Delgada, decidiu adotar as seguintes medidas:

1. Aprovar uma Resolução que autoriza a realização da despesa e contratação, mediante concurso público, da “Aquisição, instalação e manutenção de um equipamento de cirurgia robótica – especialidade de ortopedia”, com o preço base máximo de 1.250.000,00 € (um milhão duzentos e cinquenta mil euros).

Reconhecendo a necessidade de dotar o Serviço Regional de Saúde, através das unidades de saúde, de uma rede de equipamentos modernos, que acompanhem a evolução científica e tecnológica em benefício dos utentes, importa proceder à aquisição de um equipamento de cirurgia robótica – especialidade de ortopedia, para cedência ao Hospital da Horta, E.P.E.R., num significativo contributo para a qualidade e performance clínicas na área de ortopedia.

2. Aprovar uma Resolução que autoriza a realização da despesa e contratação, mediante concurso público, para aquisição, instalação e manutenção de um equipamento de cirurgia robótica e de mesa operatória emparelhável, com o preço base de 2.529.500,00 € (dois milhões, quinhentos e vinte e nove mil e quinhentos euros).

Reconhecendo a necessidade de dotar o Serviço Regional de Saúde, através das unidades de saúde, de uma rede de equipamentos modernos, que acompanhem a evolução científica e tecnológica em benefício dos utentes, importa proceder à aquisição de um equipamento de cirurgia robótica e de mesa operatória emparelhável, para cedência ao Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, E.P.E.R., num significativo contributo para a qualidade e performance clínicas em diversas especialidades, permitindo cirurgias menos invasivas e, consequentemente, menos traumáticas, assim como uma melhor recuperação pós-cirúrgica.

3. Aprovar uma Resolução que autoriza a despesa e toma a decisão de contratar a empreitada de “Construção de 24 moradias no Loteamento das Candeias, freguesia dos Fenais da Luz, concelho de Ponta Delgada, ilha de São Miguel”, mediante concurso público com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia, com o preço base de €5.100.000,00 € (cinco milhões e cem mil euros) e um prazo de execução de 720 dias.

4. Aprovar a abertura do procedimento de formação do contrato de empreitada de obras públicas, mediante a realização de concurso público com publicação no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, com vista à execução da empreitada de “Beneficiação e Substituição da cobertura da abegoaria do Matadouro de São Miguel”, com o preço base estimado de 650.000,00 € (seiscentos e cinquenta mil euros), valor ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, e com o prazo de execução previsto de cinco meses.

5. Aprovar uma Resolução que autoriza a celebração de um contrato entre a Região Autónoma dos Açores e a Atlânticoline, S.A., destinado a estabelecer as obrigações e condições da cooperação entre as partes, por forma a garantir a operacionalização, a sustentação logística e a gestão da manutenção do Navio de Investigação Azores Ocean, no âmbito do qual aRegião Autónoma dos Açores se obriga a transferir para a Atlânticoline, S.A., durante o ano de 2026, o montante de 250.000,00 € (duzentos e cinquenta mil euros) e, no ano de 2027, o montante de 1.750.000,00 € (um milhão setecentos e cinquenta mil euros).”