A Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas assegurou hoje que a construção da Variante às Capelas decorre dentro da programação prevista e não está condicionada pelos processos de expropriação em tribunal. Segundo uma nota à imprensa divulgada pela tutela, os litígios judiciais dizem respeito apenas ao valor das indemnizações e não impedem a execução da empreitada.

A Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas esclareceu hoje que a construção da Variante às Capelas está a decorrer normalmente, contrariando informações recentemente divulgadas que apontavam para um eventual bloqueio da obra devido a processos de expropriação em tribunal.

De acordo com a nota à imprensa, a Região Autónoma dos Açores detém, há já bastante tempo, a posse administrativa dos terrenos necessários à execução da empreitada, nos termos previstos no Código das Expropriações, pelo que não existe qualquer impedimento à continuação dos trabalhos.

A tutela explica que os processos que deram entrada em tribunal resultam exclusivamente da inexistência de acordo entre a entidade expropriante e alguns proprietários relativamente ao valor das indemnizações a pagar.

Segundo a Secretaria Regional, estas ações judiciais dizem respeito apenas à fixação do montante indemnizatório, não estando relacionadas com o acesso aos terrenos nem com a continuidade da obra.

Neste sentido, o Governo dos Açores considera que “não corresponde à realidade qualquer interpretação segundo a qual a existência de processos judiciais representa um impasse na execução da Variante às Capelas”.

A nota esclarece ainda que foram instaurados todos os processos de expropriação previstos na Resolução do Conselho do Governo n.º 201/2023, de 5 de dezembro, diploma que declarou a utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno e dos direitos a elas inerentes necessários à concretização da infraestrutura.

A mesma resolução determinou igualmente a posse administrativa dessas parcelas, permitindo à Região prosseguir com todos os procedimentos indispensáveis à execução da empreitada, independentemente da posterior discussão judicial sobre o valor das indemnizações.

Segundo a Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, a Variante às Capelas constitui um investimento estratégico para reforçar a mobilidade, a segurança rodoviária e as acessibilidades no norte do concelho de Ponta Delgada, mantendo-se o Governo dos Açores empenhado na concretização da obra, em conformidade com o enquadramento legal e os compromissos assumidos.

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