PAN/AÇORES QUESTIONA ATRASO NA BOLSA DE INTÉRPRETES DE LGP

A Representação Parlamentar do PAN/Açores solicitou esclarecimentos ao Governo Regional sobre o ponto de situação da Bolsa de Intérpretes de Língua Gestual Portuguesa (LGP) destinada ao ensino obrigatório, uma medida aprovada no Orçamento Regional para 2026. Segundo uma informação à imprensa divulgada pelo partido, a iniciativa continua sem execução conhecida sete meses após a sua aprovação, situação que motiva preocupações quanto à inclusão e igualdade de oportunidades no sistema educativo regional.

O PAN/Açores entregou terça-feira um requerimento ao Governo Regional a pedir informações sobre o estado de implementação da Bolsa de Intérpretes de Língua Gestual Portuguesa destinada ao ensino obrigatório, criada para apoiar famílias com progenitores surdos e filhos em idade escolar.

De acordo com a informação à imprensa divulgada pela Representação Parlamentar do PAN/Açores, a medida foi proposta pelo partido e aprovada no âmbito do Orçamento Regional para 2026. No entanto, sete meses depois da sua aprovação, e com a aproximação do ano letivo 2027/2028, o partido afirma não existirem informações públicas sobre a sua concretização.

O deputado e porta-voz regional do PAN, Pedro Neves, manifesta preocupação com o que considera ser uma falta de diligência governativa numa matéria diretamente relacionada com a inclusão, a igualdade de oportunidades e a garantia de direitos das pessoas surdas.

No requerimento enviado ao executivo açoriano, o partido solicita esclarecimentos sobre as diligências já desenvolvidas para implementar a medida e questiona quando será efetivamente concretizada.

Além disso, o PAN pretende saber quantos intérpretes de Língua Gestual Portuguesa integram atualmente o sistema de ensino público regional, quantos alunos surdos frequentam o modelo de educação bilingue e quantos professores de LGP estão ao serviço na Região.

Segundo o partido, estas informações são fundamentais para avaliar se o sistema educativo regional está preparado para assegurar condições de aprendizagem equitativas às crianças que dependem da Língua Gestual Portuguesa para comunicar ou para manter uma relação plena com os seus progenitores.

Na informação à imprensa, o PAN recorda que a presença de intérpretes de Língua Gestual Portuguesa no ensino obrigatório constitui um instrumento essencial para promover a inclusão e eliminar barreiras linguísticas que possam limitar o acesso à educação.

O partido defende que esta medida contribui para o sucesso escolar, reforça a ligação entre a escola e as famílias com pessoas surdas e promove um ambiente educativo mais acessível.

“A transparência e a responsabilidade política exigem que o Governo apresente, sem demora, um plano claro de implementação, acompanhado de dados atualizados sobre os recursos humanos disponíveis e sobre as necessidades reais do sistema educativo. A inclusão não pode ser adiada e a Região não pode permitir que crianças e famílias surdas continuem a enfrentar obstáculos evitáveis no seu percurso escolar”, afirmou Pedro Neves, citado na informação à imprensa.

Com este requerimento, o PAN pretende obter esclarecimentos sobre o calendário de execução da medida e sobre os recursos atualmente disponíveis para garantir a inclusão das crianças e famílias que utilizam a Língua Gestual Portuguesa nos Açores.