O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, aprovou a atribuição de 3.000 direitos individuais no âmbito do Prémio à Vaca Aleitante, inserido no POSEI, numa medida destinada a apoiar a reconversão de explorações leiteiras para bovinicultura de carne em várias ilhas do arquipélago, segundo uma nota de imprensa divulgada quinta-feira pela tutela.
De acordo com a nota de imprensa, a nova portaria visa apoiar a transição de explorações leiteiras para a produção de carne nas ilhas de São Miguel, Terceira e Graciosa, promovendo a sustentabilidade da fileira e contribuindo para o reequilíbrio do mercado regional.
O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, considera que a abertura deste período de candidaturas representa “uma oportunidade de reconversão para produtores que, por várias razões sociais e económicas, desde logo relacionadas com a avançada idade e com problemas de saúde, pretendam continuar a obter rendimento da exploração pecuária”.
O governante sublinha ainda o impacto económico da medida, referindo que a reconversão permitirá “a diminuição dos quantitativos produzidos nas ilhas de São Miguel, Terceira e Graciosa, estabilizando as produções de leite e, como tal, a obtenção de melhores preços pagos aos produtores”.
A tutela destaca igualmente a aposta na bovinicultura de carne como uma opção estratégica, tendo em conta a elevada dependência do mercado nacional. António Ventura recorda que a produção de carne de bovino no território continental português “continua aquém das necessidades de consumo, na ordem dos 45%”, o que representa, segundo a nota, uma oportunidade de crescimento para o setor açoriano e para o aumento do autoaprovisionamento alimentar nacional.
A medida agora aprovada concretiza também um compromisso assumido entre o Governo dos Açores e a Federação Agrícola dos Açores, anunciado durante o XXI Concurso Micaelense da Raça Holstein Frísia, alinhando as políticas públicas com as novas exigências económicas e ambientais do setor.
Segundo a Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, podem candidatar-se produtores com localização fiscal nas ilhas abrangidas que tenham efetuado entregas de leite em 2025 e 2026. São igualmente elegíveis explorações sujeitas a sequestro sanitário, sendo excluídos beneficiários que já tenham recebido direitos em regimes anteriores, exceto em situações específicas previstas.
A atribuição dos apoios implica uma reconversão efetiva das explorações, incluindo o abate de, pelo menos, 95% das fêmeas bovinas elegíveis até 31 de dezembro de 2027, bem como o cancelamento do número de exploração (SERCLA).
Os direitos atribuídos serão intransmissíveis até 31 de dezembro de 2032, garantindo a estabilidade do processo de reconversão.
O total de 3.000 direitos será distribuído entre as ilhas de São Miguel (2.173,1), Terceira (795,5) e Graciosa (31,5). Caso a procura exceda a oferta, a Direção Regional do Desenvolvimento Rural aplicará critérios de prioridade, valorizando explorações com maiores exigências sanitárias, menor volume de produção e fatores demográficos.
O período de candidaturas decorre entre 1 e 30 de junho, devendo os interessados submeter o formulário na plataforma oficial ou recorrer aos Serviços de Desenvolvimento Agrário das respetivas ilhas. Para esclarecimentos adicionais, os produtores devem contactar a Direção Regional do Desenvolvimento Rural, conclui a nota de imprensa.
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