O Governo dos Açores manifestou apoio à posição conjunta de Portugal, Espanha e França em defesa do reforço financeiro e da autonomia do programa POSEI, considerando a medida essencial para garantir a sustentabilidade da agricultura nas regiões ultraperiféricas.
O Governo Regional dos Açores manifestou o seu “total alinhamento e apoio” à posição concertada entre Portugal, Espanha e França, apresentada em Bruxelas junto da Comissão Europeia, que defende um reforço significativo e a autonomia do Programa de Opções Específicas para o Afastamento e Insularidade (POSEI).
Segundo uma nota de imprensa divulgada pela Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, a iniciativa foi formalizada através de uma carta entregue ao comissário europeu Christophe Hansen pelos ministros da Agricultura dos três Estados-membros: José Manuel Fernandes, de Portugal, Luis Planas Puchades, de Espanha, e Annie Genevard, de França.
Na carta, os responsáveis defendem uma atualização financeira considerada indispensável para assegurar a sustentabilidade das Regiões Ultraperiféricas (RUP). A proposta apresentada aponta para um reforço de 200 milhões de euros no POSEI, elevando a dotação total do programa para 900 milhões de euros.
De acordo com o executivo açoriano, este aumento é fundamental para compensar os custos adicionais associados à ultraperiferia e ao isolamento geográfico, num contexto marcado pelo aumento dos custos de produção.
A tutela regional sublinha que esta posição resulta também do trabalho de acompanhamento desenvolvido pelo Governo dos Açores e pela Federação Agrícola dos Açores junto das autoridades nacionais, procurando garantir que as necessidades estruturais da agricultura açoriana estejam representadas na agenda política europeia.
Para o Governo Regional, esta concertação entre os três países é “crucial para a estabilidade económica do arquipélago”.
A nota destaca ainda que o Secretário Regional da Agricultura e Alimentação tem defendido a criação de um modelo de “POSEI autónomo”, permitindo uma gestão mais eficaz e adaptada às especificidades de cada região ultraperiférica.
O executivo açoriano considera que esta diligência diplomática em Bruxelas reforça a necessidade de cumprir os princípios de equidade e solidariedade da União Europeia, lembrando que as regiões ultraperiféricas enfrentam desafios próprios ao nível da soberania alimentar e dos custos acrescidos de transporte.
“O reforço do POSEI é uma ferramenta de resiliência indispensável para quem produz nas ilhas, num contexto de mercado cada vez mais competitivo e exigente”, refere ainda a nota da Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação.
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