A Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social esclareceu, na semana passada, que os Acordos de Regularização de Créditos Vencidos (ARCV) celebrados entre os hospitais do Serviço Regional de Saúde e fornecedores não representam um aumento da dívida hospitalar, mas antes uma reclassificação contabilística. Segundo a tutela, no caso do Hospital do Divino Espírito Santo (HDES), cerca de 56 milhões de euros passaram a constituir responsabilidade financeira perante o banco Santander.

A Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social esclareceu, através de uma nota à imprensa divulgada na semana passada, os contornos dos Acordos de Regularização de Créditos Vencidos (ARCV) celebrados entre unidades hospitalares do Serviço Regional de Saúde e diversas entidades fornecedoras, na sequência de notícias recentemente publicadas sobre a dívida do Hospital do Divino Espírito Santo (HDES).

De acordo com a tutela, os acordos tiveram como principal objetivo assegurar a regularização integral de dívida vencida, reforçando simultaneamente a estabilidade financeira dos fornecedores e garantindo a continuidade do funcionamento das unidades de saúde da Região.

Segundo a nota, os ARCV assentam num mecanismo de cessão de créditos, através do qual os fornecedores aderentes receberam de imediato os montantes em dívida, mediante a cedência desses créditos ao banco Santander, que passou a assumir o direito de receber os valores em causa, bem como a respetiva remuneração financeira associada.

A Secretaria Regional explica que os hospitais formalizaram os acordos com os fornecedores e, posteriormente, ocorreu a cessão dos créditos à instituição bancária. Foram abrangidos fornecedores com créditos vencidos “de valor significativo e antiguidade relevante”, sempre com concordância expressa das entidades envolvidas.

A tutela sublinha ainda que, do ponto de vista contabilístico, “não ocorreu qualquer aumento da dívida global das unidades hospitalares”, tendo-se verificado apenas “uma reclassificação contabilística da dívida”.

No caso específico do HDES, a Secretaria Regional refere que ao valor da dívida a fornecedores registada a 31 de março de 2026 deverá ser deduzido o montante de 56 milhões de euros relativo aos acordos celebrados com o Santander. Assim, essa verba deixou de constituir dívida direta aos fornecedores, passando a configurar responsabilidade financeira perante a instituição bancária.

Relativamente à dívida associada à EDA, o Governo Regional esclarece que cerca de 10 milhões de euros correspondem igualmente a acordos celebrados com o Santander, mantendo-se aproximadamente 4,4 milhões de euros como dívida direta à empresa.

Na mesma nota à imprensa, a Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social reafirma o compromisso com “a transparência, a responsabilidade financeira e a adoção de mecanismos” que permitam a regularização progressiva dos compromissos assumidos pelo Serviço Regional de Saúde, salvaguardando a estabilidade dos fornecedores e a continuidade da prestação de cuidados de saúde à população açoriana.

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