A Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação alertou os produtores açorianos para a aproximação do fim do prazo de candidaturas aos apoios do POSEI e do PEPAC, cujo período de submissão termina a 15 de maio.
Numa nota de imprensa divulgada na quinta-feira, 7 de maio, a Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação apelou aos agricultores e produtores pecuários dos Açores para que submetam atempadamente as candidaturas aos apoios do POSEI e do PEPAC, evitando constrangimentos de última hora.
Segundo a tutela, o período de apresentação dos pedidos decorre desde 20 de março e encerra no próximo dia 15 de maio. As candidaturas estão regulamentadas pelo Aviso n.º 2/2026 – SIGC e abrangem diversas medidas de apoio consideradas essenciais para os setores agrícola e pecuário da Região.
Entre as áreas abrangidas incluem-se ajudas à produção, manutenção da vinha, horticultura, culturas tradicionais, produção pecuária e medidas agroambientais.
De acordo com a nota de imprensa, o executivo açoriano sublinha que a atual campanha assenta na garantia de pagamento integral das candidaturas aprovadas, “sem recurso a rateios”, uma reivindicação antiga da Federação Agrícola dos Açores que, refere o Governo Regional, passou a ser integralmente assumida pelo atual executivo.
A Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação destaca ainda que esta política representa a continuidade de um compromisso de rigor assumido desde 2021, contrastando, segundo a mesma fonte, com os “cortes sistemáticos” aplicados anteriormente aos rendimentos dos produtores.
O Governo dos Açores estima que a eliminação dos rateios represente um esforço financeiro anual na ordem dos 16 milhões de euros, verba assegurada através do Orçamento Regional ou, à semelhança do que aconteceu no ano passado, pelo Orçamento do Estado.
Na mesma nota, o executivo reafirma o compromisso com a estabilidade, previsibilidade e confiança no setor agropecuário açoriano, considerando que a garantia do pagamento integral dos apoios constitui uma ferramenta essencial para salvaguardar a economia local e assegurar condições de sustentabilidade aos agricultores da Região.
© GRA | PE