O Governo dos Açores lançou um novo incentivo à autoconstrução de habitação própria, com uma comparticipação até cinco mil euros para projetos de arquitetura e especialidades.

O Governo dos Açores criou um novo apoio financeiro à autoconstrução de habitação própria permanente, que prevê uma comparticipação a fundo perdido até cinco mil euros para a aquisição de projetos de arquitetura e especialidades, segundo nota de imprensa divulgada ontem pela Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego.

De acordo com o regulamento publicado em Jornal Oficial, o incentivo aplica-se a projetos apresentados junto das respetivas câmaras municipais após a sua entrada em vigor, abrangendo igualmente projetos submetidos durante o ano de 2025.

O apoio será atribuído em duas fases: uma primeira parcela correspondente a 40% do investimento, após a submissão do pedido de licenciamento, e uma segunda parcela de 60%, após a aprovação do mesmo pelas autarquias.

As candidaturas devem ser formalizadas através de formulário disponível no portal da Direção Regional da Habitação, podendo ser submetidas por via eletrónica, correio registado ou presencialmente nos serviços da entidade em cada ilha.

Citada na nota de imprensa, a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, afirmou que este apoio “representa mais um passo decisivo para facilitar o arranque de novas construções, tornando mais acessível o caminho até à habitação”.

A governante sublinhou ainda que a medida permite “aliviar os custos iniciais e remover uma das primeiras barreiras que muitas famílias enfrentam”, quer em lotes cedidos pela Região, quer em terrenos privados.

Este incentivo é cumulável com o apoio à autoconstrução já existente, que, após alterações introduzidas pelo Executivo açoriano e em vigor desde 1 de janeiro de 2026, pode atingir os 75 mil euros, em função do rendimento e composição do agregado familiar, bem como da tipologia da habitação a construir.

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