A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas alertou o Governo da República para a vulnerabilidade dos Açores face a eventuais ruturas no abastecimento energético, defendendo medidas específicas para salvaguardar a segurança energética da Região.
A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, enviou uma carta à Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, alertando para os riscos que a atual conjuntura internacional representa para o abastecimento energético nos Açores. A informação foi divulgada numa nota de imprensa emitida na terça-feira, 21 de abril.
Segundo a referida nota, o alerta surge num contexto de “elevada instabilidade dos mercados energéticos, fortes tensões geopolíticas e crescentes limitações na disponibilidade e no preço dos combustíveis”. Perante este cenário, o Governo dos Açores considera essencial que o Executivo nacional tenha em conta as especificidades das regiões autónomas, particularmente dos Açores, devido à sua condição arquipelágica e ultraperiférica.
“Os Açores dependem exclusivamente do transporte marítimo para o fornecimento de combustíveis, ficando especialmente expostos a interrupções nas cadeias logísticas internacionais. Esta realidade estrutural impõe soluções diferenciadas, planeamento próprio e uma salvaguarda reforçada nos mecanismos nacionais de prevenção e resposta a crises energéticas”, sublinhou a governante, citada na nota de imprensa.
Berta Cabral destacou ainda que a mobilidade dos cidadãos açorianos e as ligações da Região ao exterior e entre ilhas dependem fortemente do transporte aéreo. Nesse sentido, advertiu que o abastecimento regular de combustível de aviação é “absolutamente crítico para a coesão territorial, para a continuidade do serviço público de transporte aéreo e para a segurança das populações”.
“O abastecimento regular de combustível de aviação [jet fuel] é, por isso, absolutamente crítico para a coesão territorial, para a continuidade do serviço público de transporte aéreo e para a segurança das populações. Qualquer falha neste domínio teria consequências imediatas e extremamente gravosas para a Região”, alertou.
A governante salientou também que o fornecimento de eletricidade no arquipélago continua a depender, em grande medida, de centrais termoelétricas alimentadas por combustíveis fósseis, apesar do aumento gradual da incorporação de energias renováveis.
“Qualquer interrupção no abastecimento de combustíveis coloca diretamente em risco o fornecimento de eletricidade, com impactos profundos sobre as famílias, os serviços essenciais, a atividade empresarial, a indústria, o comércio, o turismo e a agricultura”, afirmou.
A nota de imprensa acrescenta que, num eventual cenário de rutura no abastecimento, os efeitos combinados sobre o transporte marítimo e aéreo, a produção de eletricidade e a logística regional poderiam comprometer a mobilidade interilhas e com o continente, o acesso a cuidados de saúde diferenciados e o funcionamento da economia regional.
Apesar da existência de reservas estratégicas nacionais geridas pela Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), Berta Cabral defende que a sua mobilização para os Açores exige decisões atempadas, planeamento logístico específico e uma articulação institucional permanente entre o Governo da República e o Governo Regional.
Neste contexto, a governante considera imprescindível que os planos nacionais de contingência energética integrem expressamente as regiões autónomas. Entre as medidas apontadas estão a garantia de níveis adequados de stocks operacionais de combustíveis na Região, a definição de mecanismos claros e céleres para mobilização de reservas estratégicas nacionais e o reforço da coordenação institucional e da partilha de informação entre a ENSE, o Governo da República e o Governo Regional.
“A salvaguarda do abastecimento de combustíveis na Região Autónoma dos Açores não é apenas uma questão operacional. É uma condição essencial da coesão territorial, da segurança energética nacional e da proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos açorianos”, concluiu Berta Cabral.
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