CESA ADIA PARA MAIO DECISÃO SOBRE ALTERAÇÃO AO DIPLOMA REGULAMENTAR

O Conselho Económico e Social dos Açores (CESA) decidiu, por unanimidade, adiar a análise final de uma proposta de alteração ao diploma que regula o seu funcionamento, marcando uma nova sessão plenária para 13 de maio, a fim de permitir mais tempo de reflexão aos conselheiros.

A decisão foi tomada durante a segunda sessão do plenário do Conselho Económico e Social dos Açores, realizada na terça-feira, 21 de abril, dedicada à análise de um projeto de alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2018, de 5 de julho, que estabelece o regime jurídico daquele órgão consultivo.

Segundo uma nota de imprensa divulgada pelo CESA, vários conselheiros defenderam a necessidade de dispor de mais tempo para analisar o documento de trabalho apresentado pela presidência do conselho. Na sequência dessas intervenções, foi votada por unanimidade a realização de uma nova sessão plenária no próximo dia 13 de maio, pelas 10h00.

De acordo com a mesma fonte, os conselheiros que pretendam ainda pronunciar-se sobre o documento poderão fazê-lo até 6 de maio.

A proposta em análise tem três objetivos principais: transferir a dependência funcional do CESA para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, à semelhança do que acontece com outros conselhos congéneres; garantir a existência de uma equipa técnica permanente afeta ao conselho, independente do mandato da presidência; e alargar a representação da sociedade civil, retirando simultaneamente aos membros do Governo o direito de voto em pareceres solicitados pelo próprio executivo.

Na nota de imprensa, é também sublinhado que a atual presidente do CESA, Piedade Lalanda, assumiu desde o início que desempenharia as funções em regime “pro bono”, compromisso que reiterou manter até ao final do mandato. A mesma fonte esclarece ainda que as alterações propostas “não configuram uma exigência da presidente”, como terá sido sugerido por alguns órgãos de comunicação social, mas antes uma tentativa de aproximar o modelo jurídico e funcional do CESA aos de outros conselhos semelhantes, a nível nacional e internacional.

O comunicado conclui que, independentemente de vir ou não a ser alterado o atual diploma, o Conselho Económico e Social dos Açores continuará a dar voz aos parceiros sociais que o integram e a estar “ao serviço da democracia participativa nos Açores”.