CDS-PP PROPÕE MEDIDAS PARA CORRIGIR DESIGUALDADES NA AGRICULTURA EM SÃO JORGE

O deputado do CDS-PP/Açores Luís Silveira apresentou na Assembleia Legislativa um projeto de resolução que visa reforçar a justiça e o equilíbrio no setor agrícola da ilha de São Jorge, defendendo a correção de assimetrias no acesso a apoios, nomeadamente no setor da produção de carne.

O deputado do CDS-PP/Açores Luís Silveira apresentou na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores um projeto de resolução com o objetivo de promover maior justiça, equilíbrio e sustentabilidade no setor agrícola da ilha de São Jorge. A iniciativa pretende corrigir assimetrias existentes entre diferentes modelos de produção agrícola na ilha. A informação foi divulgada na semana passada através de uma nota de imprensa do CDS-PP/Açores.

Segundo o parlamentar, São Jorge tem uma forte vocação agrícola, particularmente na produção leiteira, atividade que sustenta um dos produtos mais emblemáticos da Região. “São Jorge é uma ilha profundamente marcada pela sua vocação agrícola, em particular pela produção leiteira, que está na base de um dos nossos produtos mais emblemáticos, o queijo São Jorge, com enorme valor económico e identitário”, afirmou Luís Silveira.

Apesar de reconhecer a centralidade do setor leiteiro, o deputado defende a necessidade de assegurar maior equidade no acesso aos apoios agrícolas, alertando para a importância de não deixar outros segmentos da atividade para trás. “É precisamente por valorizarmos o setor leiteiro que entendemos que é possível e necessário promover maior equilíbrio, assegurando que outros segmentos da atividade agrícola, como o setor da carne, não ficam para trás”, sublinhou.

De acordo com a nota de imprensa, Luís Silveira defendeu que os direitos individuais de prémio à vaca aleitante devem ser encarados como um instrumento de justiça. O deputado frisou que o objetivo não é gerar conflitos entre setores, mas sim corrigir desequilíbrios e apoiar explorações que enfrentam maiores dificuldades, como pequenas explorações ou produtores localizados em zonas mais desfavorecidas.

O parlamentar alertou também para situações concretas de desigualdade existentes na ilha. “Existem explorações de carne em São Jorge que, desde a sua origem, nunca beneficiaram de direitos aleitantes. Esta é uma injustiça concreta que deve ser corrigida”, afirmou.

A proposta apresentada pelos partidos da coligação pretende, segundo o CDS-PP/Açores, promover a coesão territorial e garantir a continuidade da atividade agrícola na ilha. No entanto, Luís Silveira lamentou o voto contra do PS, Chega, IL, PAN e BE relativamente à proposta de apoio imediato através da atribuição de direitos ao prémio vaca aleitante.

“A aprovação desta medida com carácter de urgência teria permitido, ainda em tempo útil, que os agricultores jorgenses pudessem candidatar-se ao aviso atualmente em vigor”, salientou o deputado, recordando que o período de candidatura aos direitos individuais de prémio decorre até 15 de maio.

Segundo o parlamentar, a decisão da maioria parlamentar implica que os agricultores de São Jorge tenham de aguardar mais um ano para beneficiar desta possibilidade.

Luís Silveira acrescentou ainda que votou favoravelmente a proposta após ouvir o setor agrícola, tendo em conta contributos formais recebidos de entidades do setor, nomeadamente a Associação Agrícola de São Jorge, que defende os princípios do projeto de resolução, e a União de Cooperativas de São Jorge, que concorda com os critérios propostos.

“Propomos criar condições para que todas as explorações viáveis possam continuar a produzir, a gerar rendimento e a fixar população na ilha. Não podemos deixar ninguém para trás”, afirmou.

Para o deputado do CDS-PP/Açores, o futuro de São Jorge depende de decisões políticas ajustadas à realidade local. “A coesão territorial constrói-se com medidas concretas e a justiça no setor agrícola exige respostas que tenham em conta as especificidades de cada território. É esse o compromisso deste Projeto de Resolução”, concluiu.