O Governo dos Açores vai preparar, já no próximo mês, um documento integrado de estratégias para a integração de migrantes na Região, baseado em políticas humanísticas e em medidas práticas. O anúncio foi feito pelo Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, no encerramento do IV Fórum das Migrações, realizado nas ilhas das Flores e do Corvo.
A Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades vai elaborar, a partir do próximo mês, um documento estratégico destinado a reforçar a integração de migrantes nos Açores, sustentado em políticas humanísticas e na concretização de medidas práticas.
De acordo com uma nota de imprensa divulgada na sexta-feira, 10 de abril, pela Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, o anúncio foi feito pelo Secretário Regional Paulo Estêvão durante a sessão de encerramento do IV Fórum das Migrações, que decorreu ao longo de três dias nas ilhas das Flores e do Corvo.
“Quero corresponder aos apelos que foram feitos neste âmbito”, afirmou o governante, explicando que a nova estratégia será preparada em articulação com várias entidades do setor, com o objetivo de assegurar uma resposta “transversal, digna e eficaz” aos desafios associados à mobilidade humana na Região.
Na sua intervenção, Paulo Estêvão recordou que “os Açores são terra de emigração” e que “os fenómenos migratórios estão no ADN dos açorianos”. O governante destacou a experiência histórica do arquipélago neste domínio, remontando ao povoamento do século XV e à procura de oportunidades além-fronteiras por parte dos açorianos.
“Hoje a maior parte da nossa diáspora é uma diáspora que tem sucesso económico”, salientou o titular da pasta, sublinhando que o Governo Regional tem realizado um “esforço significativo” na valorização das comunidades açorianas espalhadas pelo mundo, nomeadamente através do aumento contínuo da rede mundial de Casas dos Açores.
Durante o fórum, o Secretário Regional destacou também iniciativas apresentadas junto da Assembleia da República em defesa das comunidades açorianas emigradas. Entre os exemplos referidos está a proposta para garantir o reconhecimento das cartas de condução emitidas nas Bermudas, medida que visa “resolver um problema que tem décadas”, bem como a correção de injustiças nos apoios destinados ao regresso de emigrantes.
Paulo Estêvão referiu ainda que foi apresentada uma iniciativa que estende as regalias e incentivos do Programa Regressar a todo o território nacional, adiantando que o futuro Programa Voltar — que substituirá o atual — já contemplará a possibilidade de os Açores e a Madeira beneficiarem desses apoios destinados a quem regressa às regiões autónomas.
“Portugal é constituído por território continental, mas também pelos Açores e pela Madeira”, defendeu, acrescentando que a legislação nacional “não pode diferenciar o território açoriano do território nacional” na aplicação destes benefícios.
O encerramento do IV Fórum das Migrações ficou também marcado por uma melhoria no atendimento aos imigrantes residentes na ilha das Flores. Segundo a mesma nota de imprensa, foi formalizado um protocolo com a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), permitindo descentralizar serviços.
No âmbito desse acordo, foi inaugurado um novo serviço de atendimento da AIMA na loja da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC) de Santa Cruz das Flores, reforçando a proximidade no apoio aos imigrantes e ajudando a ultrapassar os constrangimentos associados ao isolamento ultraperiférico da ilha.
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