PAN/AÇORES DENUNCIA ENTRAVES A PROGRAMA DE ESTERILIZAÇÃO DE GATOS EM VILA FRANCA DO CAMPO

O PAN/Açores enviou um ofício à Câmara Municipal de Vila Franca do Campo a alertar para alegados entraves à implementação do programa CED e à instalação de um abrigo numa colónia de gatos esterilizados, denunciados por uma associação local de proteção animal.

A Representação Parlamentar do PAN/Açores enviou, quarta-feira, um ofício à Câmara Municipal de Vila Franca do Campo na sequência de um pedido de ajuda de uma associação local de proteção animal, que denuncia dificuldades na implementação do programa CED (Capturar, Esterilizar e Devolver) e na instalação de um abrigo para uma colónia de gatos esterilizados.

De acordo com uma informação à imprensa divulgada ontem, 9 de abril, pela Representação Parlamentar do PAN/Açores, as queixas referem-se à ausência de resposta da autarquia relativamente a um pedido apresentado pela associação em 2025 para instalar um abrigo destinado a uma colónia de nove gatos esterilizados que se encontra sob os seus cuidados.

Segundo o partido, os animais recebem alimentação e acompanhamento veterinário por parte da associação, mas continuam expostos ao frio, à chuva e a condições climatéricas adversas devido à inexistência de abrigo no local.

Em resposta ao contacto do PAN/Açores, a Câmara Municipal de Vila Franca do Campo indicou estar a acompanhar a situação e informou que o pedido para instalação de abrigos se encontra “em apreciação”. Contudo, o partido afirma ter tido acesso a documentação que indica que o processo permanece em análise desde meados de julho de 2025, sem avanços significativos, apesar das insistências da associação.

O deputado e porta-voz do PAN/Açores, Pedro Neves, considera que o impacto visual da instalação do abrigo seria reduzido, sobretudo numa zona onde já existe presença de outros animais, incluindo explorações agropecuárias. Nesse sentido, defende que “a ausência de decisão não se justifica perante a urgência em garantir condições de bem-estar aos animais que ali vivem”.

Segundo a mesma informação à imprensa, outra associação de proteção animal terá relatado dificuldades semelhantes na execução de programas CED, alegando entraves relacionados com o incumprimento, por parte de alguns municípios, da legislação regional e nacional relativa à esterilização e castração de animais de companhia.

Esta preocupação foi também assinalada pela Provedora Regional do Animal durante uma reunião com o PAN/Açores, realizada no passado mês de março.

Pedro Neves recorda ainda que o abandono de animais constitui crime e alerta para situações em que animais domésticos são abandonados junto de colónias de gatos assilvestrados, o que pode conduzir à morte desses animais por incapacidade de adaptação.

As colónias formalmente constituídas, acrescenta o parlamentar, são controladas e não devem ser utilizadas como locais de abandono.

Face a esta realidade, o deputado defende a necessidade de reforçar medidas estruturais, afirmando que “urge pensar a esterilização obrigatória, reforçar a identificação obrigatória de animais, enquanto medidas essenciais para prevenir o persistente abandono, controlar populações errantes e garantir o bem-estar animal, numa atuação célere e coordenada entre entidades públicas e organizações de proteção animal”.