O presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, Berto Messias, alertou para o risco de trabalhadores das instituições particulares de solidariedade social e Misericórdias ficarem sem subsídio de Natal ou até sem vencimento, devido à ausência de atualização dos acordos de cooperação para 2025.

O Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, Berto Messias, denunciou esta segunda-feira “falhas graves” do Governo Regional para com as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e Santas Casas da Misericórdia, afirmando que a falta de atualização dos acordos de cooperação para 2025 pode colocar em risco o pagamento de salários e subsídios a cerca de sete mil trabalhadores. A posição foi transmitida através de nota de imprensa divulgada pelo PS/Açores.

Na sequência de reuniões com a URIPSSA – União Regional de Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores – e com a URMA – União Regional de Misericórdias dos Açores –, Berto Messias considerou “inaceitável que o Governo da República, em novembro de 2025, não atualize os acordos para as instituições da Região e que o Governo Regional nada faça sobre esse assunto”.

Segundo o dirigente socialista, “um universo de sete mil trabalhadores vê o subsídio de Natal e os vencimentos em risco”. Messias defende que o Governo Regional deve agir junto do Governo da República e cumprir o Código de Ação Social, destacando que “se isso acontecer, o problema de incapacidade de pagamento de subsídios de Natal é amenizado”.

Além da ausência de atualização dos acordos, o líder parlamentar socialista citou dados que considera preocupantes sobre a execução financeira dos projetos já contratualizados com as IPSS. “Soubemos na semana passada que dos mais de 10 milhões de euros que estão contratualizados com Instituições Particulares de Solidariedade Social para projetos de investimento no ano de 2025, apenas cerca de 300 mil euros foram pagos até ao final de setembro”, afirmou, classificando a taxa de execução como “ridícula”, equivalente a 3,2%.

Para Berto Messias, trata-se de “mais um padrão comportamental negativo do Governo”, afirmando que “assina protocolos com vários milhões, mas os investimentos não saem do papel; anuncia 10, mas só faz um, fazendo propaganda”. O dirigente lamenta que esta situação comprometa projetos relevantes e prejudique a relação de confiança que considera essencial entre o Governo e os parceiros sociais.

Messias acrescenta que, de acordo com o relatório de execução financeira do plano de investimentos de 2025, “a esmagadora maioria dos projetos referentes à solidariedade social tem uma execução de menos de 50%”, sublinhando que “no fim de setembro fizeram menos de metade do que se comprometeram para este ano”.

Neste contexto, questiona a credibilidade das metas previstas para o próximo ano: “Com 3% de execução nos projetos de investimento protocolados com 78 IPSS e com índices de execução abaixo dos 50% no final de setembro, no que estava previsto para este ano, como podemos acreditar no que está prometido para 2026? Como se pode confiar num Governo com números destes?”

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