APROVADA PROPOSTA DO CHEGA PARA REUTILIZAÇÃO DE GLIFOSATO NOS ESPAÇOS PÚBLICOS NOS AÇORES

A proposta do Chega/Açores para a reintrodução do uso de herbicida com glifosato em espaços públicos foi esta quarta-feira, na Assembleia Legislativa Regional, aprovada com os votos favoráveis do proponente (5), do PSD (23), do CDS-PP (2), do PPM (1) e da IL (1), tendo os restantes partidos votado contra: PS (23), BE (1) e PAN (1).

Com esta aprovação o herbicida glifosato volta a poder ser usado em espaços públicos, principalmente, nos passeios e bermas das estradas, onde as alternativas para o controlo de infestantes não têm sido viáveis.

Com os partidos de esquerda a manifestarem a sua oposição ao diploma, o líder parlamentar do Chega, José Pacheco, dirigiu-se ao deputado socialista Vasco Cordeiro indicando que “tudo o que o Senhor diz, e tudo o que vem do PS, carece sempre de confirmação. Ao contrário, da nossa parte, é sempre tudo dito com transparência”. E acusou Vasco Cordeiro de “tentar desviar as atenções dos Açorianos da SATA e do Subsídio Social de Mobilidade, que aqui foram debatidos durante a manhã”, indicando alguma curiosidade na forma como iriam votar os Presidentes de Junta socialistas perante esta proposta, já que foram muitos os autarcas que defenderam o regresso do glifosato.

Também o deputado Francisco Lima fez questão de entrar no debate para indicar que “na garagem de quase todos os agricultores Açorianos deve haver glifosato”, acusando o PS de querer causar o pânico nos Açorianos. O parlamentar refutou ainda um estudo, apresentado pela oposição, indicando que, tal como os ratos usados no estudo – forçados a beber o glifosato – “se fosse num ser humano, teria de beber durante 9,7 anos, todos os dias glifosato ao pequeno-almoço” para se atingirem resultados semelhantes aos ratos.

Por seu lado, o deputado José Paulo Sousa fez saber que “todos os dias vão aparecer relatórios que se contradizem e vão existir sempre relatórios contra e a favor”, identificando vários estudos que indicaram o glifosato como um dos herbicidas menos nocivos para a saúde respiratória. Além disso, apresentou várias notícias recentes que davam conta da poluição e malefícios das partículas finas no ar – devido à poluição automóvel e restos de sedas de roçadoras “que os trabalhadores usam nas bermas das estradas” – assim como a contaminação de rios com PFAS “que é utilizado em tudo o que usamos diariamente”.

Após a aprovação desta proposta do Chega, que pretende a reintrodução do uso de glifosato na Região, com as devidas exceções, o deputado José Paulo Sousa destacou que este é “um passo decisivo para a gestão eficiente dos espaços públicos na Região”. Destacando que a proposta do Chega baseou-se “na ciência e no bom-senso”, permitindo também o uso mais eficiente de recursos humanos e económicos, por parte das autarquias locais.

Por seu lado, os partidos de esquerda manifestaram a sua preocupação com o regresso da utilização de um herbicida que vários estudos apontam como nefasto para a saúde pública. Ainda que possam existir dúvidas quanto à verdade científica destes estudos, o PS defende que é preferível a interdição preventiva à permissão legislativa quando está em causa valor tão elevado como a saúde humana. Já o Bloco de Esquerda entende, que as exceções previstas no diploma, são na prática do dia a dia, uma carta branca para o uso sistemático, desregulado e abusivo do glifosato, com todas as graves consequências para a saúde pública.