BE/AÇORES LEVA PROPOSTA AO PARLAMENTO REGIONAL PARA IMPEDIR DESPEDIMENTOS NA CPC

O Bloco de Esquerda (BE) Açores vai levar ao plenário do parlamento dos Açores, ainda este mês, uma proposta, com carácter de urgência, que pretende chamar o Governo Regional a disponibilizar-se para ser uma solução que trave o despedimento coletivo de 36 trabalhadores da Cooperativa Praia Cultural (CPC) anunciado pela autarquia da Praia da Vitória, foi esta segunda-feira revelado.

“O governo regional, respeitando a autonomia local, tem de ser parte da solução e não pode ficar de braços cruzados a assistir ao despedimento de dezenas de pessoas sem sequer procurar encontrar soluções”, disse citada em nota de imprensa a deputada Alexandra Manes, do Bloco de Esquerda, que falava, após uma reunião com representantes dos trabalhadores alvo do processo de despedimento coletivo decido pelo executivo do PSD e CDS na Praia da Vitória.

“Não compreendemos o silêncio do governo neste processo”, lamentou a deputada do Bloco.

A proposta que o Bloco vai levar ao parlamento recomenda ao Governo Regional que faça o levantamento das necessidades de trabalhadores na administração pública na Terceira e que se demonstre disponível junto da Câmara Municipal da Praia da Vitória para autorizar a integração dos trabalhadores em risco de despedimento nos serviços da tutela do Governo, através do processo de mobilidade.

Desta forma, refere o BE/Açores, será possível dar resposta a dois problemas: “por um lado, evita-se o despedimento de 36 trabalhadores, e por outro, será possível colmatar a falta de pessoal em diversos serviços públicos”.

A deputada Alexandra Manes dá o exemplo das escolas, onde se têm verificado vários problemas devido à falta de assistentes operacionais, e que podiam contar com alguns dos trabalhadores que a autarquia da Praia da Vitória vai despedir.

A deputada do Bloco reitera as críticas ao executivo do PSD e CDS na Praia da Vitória, lembrando que, ao contrário de todas as autarquias do país que já tiveram que recorrer ao Fundo de Apoio Municipal devido a problemas financeiros, a Câmara Municipal da Praia da Vitória será a única a proceder a um processo de despedimento.

Alexandra Manes salienta que “estas pessoas estavam a desempenhar funções importantes” e que a sua ausência do serviço já está a provocar constrangimentos, como no ATL de São Brás, assim como em várias freguesias onde eram realizadas atividades que foram canceladas.

O Bloco diz que espera, com esta proposta, “chamar o Governo Regional a ser parte da solução para o grave problema que a Câmara Municipal da Praia da Vitória, liderada pelo PSD e pelo CDS, está a provocar na vida de dezenas de famílias, num concelho que já “atravessa uma frágil situação económica e social”.

O plenário do mês de outubro da Assembleia Legislativa Regional decorre na próxima semana, de 17 a 20, na cidade da Horta. Admitindo que o Voto de Recomendação do Bloco é admitido na conferência de líderes, dispensada de Comissão e colocada a votação, mesmo que aprovado não tem valor vinculativo — é como o próprio nome indica uma recomendação, que poderá ser ou não acatada pelo Governo Regional do PSD/CDS-PP/PPM, apoiado parlamentarmente pelo Iniciativa Liberal, Chega e deputado independente.