O 13.º exercício de auscultação das Entidades da Administração Pública Local e Regional (APLR) sobre as despesas realizadas com publicidade institucional em órgãos de comunicação social, referente ao ano de 2022, revelou uma taxa de colaboração de 69,34%, que comparam com os 63,64% do ano anterior e os 47,25% sobre 2020.

O relatório anual sobre a publicidade institucional, já entregue pelo Governo dos Açores à Assembleia Legislativa Regional, indica que 147 entidades da APLR cumpriram, no sistema de gestão de publicidade institucional, o dever de colaboração conforme disposto na legislação pertinente e, inversamente, 65 entidades da APLR incumpriram o mesmo dever.

Entre as 147 entidades que cumpriram o dever de colaboração somam-se:

• Departamentos governamentais: 11 de 11 (taxa de 100% de cumprimento do dever de colaboração);

• Institutos Públicos Regionais: 18 de 18 (taxa de 100% de cumprimento do dever de colaboração);

• Empresas do setor empresarial regional concessionárias de serviços públicos: 3 de 3 (taxa de 100% de cumprimentos do dever de colaboração);

• Freguesias: 93 de 155 (taxa de 60% cumprimento do dever de colaboração);

• Municípios: 16 de 19 (taxa de 84,21% de cumprimento do dever de colaboração);

• Empresas do setor empresarial local concessionárias de serviços públicos: 3 de 3 (taxa de 100% de cumprimentos do dever de colaboração).

Consideram-se como publicidade institucional as comunicações e anúncios realizados diretamente pelas entidades referidas em órgãos de comunicação social escrita, de radiodifusão e de radiotelevisão, financiados integralmente por recursos públicos e destinados a publicitar uma política, medida ou atividade por elas desenvolvidas.

O XIII Governo dos Açores reitera que o princípio da transparência no exercício de cargos públicos e na atuação deve nortear a atuação de todos, de modo a uma melhor e mais rigorosa prestação de contas e ações junto dos cidadãos.

© GRA | PE