AUMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS É VITAL PARA NEGOCIAÇÃO DA REESTRUTURAÇÃO FINANCEIRA DA AUTARQUIA, CONSIDERA VÂNIA FERREIRA

A presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, Vânia Ferreira, considerou esta segunda-feira que o fim da isenção de derrama e a implementação da taxa máxima de IMI no concelho são medidas estruturais para que a Autarquia venha a conseguir uma melhor negociação com o Fundo de Apoio Municipal (FAM), aquando da reestruturação necessária ao equilíbrio financeiro municipal.

Falando em conferência de imprensa após uma reunião com a Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo e vários empresários da Praia da Vitória, Vânia Ferreira argumenta que se a Câmara Municipal não demonstrar desde já o seu compromisso com os esforços necessários à resolução da situação financeira, as imposições do FAM e das entidades externas envolvidas numa reestruturação serão ainda mais gravosas para todos os munícipes.

“Não estamos a tomar estas medidas com leviandade. Temos perfeita consciência do impacto que têm na vida das pessoas, das famílias, das empresas. Sabemos que internamente vamos tomar medidas pesadas, quer na redução de funcionários, quer na redução da despesa e dos investimentos. Mas sabemos também que isso não é suficiente e que todos os praienses vão pagar pelas isenções e decisões tomadas nos últimos anos. A derrama foi aplicada no Concelho, mas isentaram-na nos últimos dois anos. A taxa de IMI poderia ter subido gradualmente, mas não o fizeram. Podiam não ter contratado, mas fizeram-no. Poderiam ter sido mais minuciosos nos investimentos. Podiam ter sido mais equilibrados nos apoios ao associativismo. Há dezenas de medidas que podiam ter sido tomadas de outra forma. Não foram. E agora sofremos todos com elas”, adianta Vânia Ferreira.

“Acusam-me de estar sempre a falar do passado. Mas foi o passado que nos trouxe aqui. Sabemos que as decisões que estamos a tomar nesta matéria de impostos são políticas sustentadas numa base técnica, mas é urgente – vital até – que esta Câmara ganhe equilíbrio financeiro. Caso contrário, nada sobrevive. Temos estudado outros casos de reestruturação financeira em autarquias, e sabemos que, na maior parte dos casos, ficam obrigadas a elevados esforços por pelo menos dez anos. E esses esforços abrangem todos os munícipes. O nosso maior objetivo é que consigamos negociar o menor tempo possível, que consigamos aproveitar os fundos comunitários, que consigamos salvar o maior número de empregos possível. É isso que estamos a fazer. Ir para a negociação demonstrando já o empenho no esforço da mudança é diferente de ir negociar sem nada”, argumenta.

A autarca praiense sublinha ainda que as decisões sobre impostos e taxas ocorrem no final do ano, porque se referem ao ano seguinte. “E não há ano ou mês ideal para tomar decisões destas”, enfatiza.

Vânia Ferreira adiantou ainda aos jornalistas que pretende avançar com as negociações no âmbito da reestruturação financeira no primeiro trimestre de 2023, estando em curso o trabalho preparatório com vista ao pacote de medidas a apresentar.

“No caso particular dos empresários com quem reunimos, admito que podíamos ter reunido antes para os informar da decisão sobre a derrama [imposto municipal que índice sobre os lucros anuais gerados]. E admiti-o no encontro”, adianta.

Quanto às medidas, as mesmas são votadas hoje, dia 27, em Assembleia Municipal.

“Se forem rejeitadas, os resultados positivos que podiam advir destas medidas desaparecem e as imposições do FAM poderão ser mais gravosas para todos. Mas acredito que os senhores e as senhoras deputados municipais compreendem a gravidade da situação”, adianta.

A reunião desta segunda-feira da presidente da CMPV com a CCAH e comerciantes da Praia da Vitória surge depois de um encontro de empresários locais tornado público através das plataformas digitais.

© GC-MPV | Foto: CMPV | Vídeo: Youtube Ivo Silva | PE