A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, apresentou na terça-feira, no debate do Plano e Orçamento para 2023, um investimento superior a 250,8 milhões de euros, “abrangendo intervenções que, além do turismo, da mobilidade, das infraestruturas, e da energia, incluem obras na generalidade das restantes áreas sociais e económicas”.

A governante sublinhou que “perante uma das mais adversas conjunturas das últimas décadas”, a proposta de investimento assenta na assertividade, na responsabilidade, na racionalidade e na exequibilidade “procurando garantir o progresso económico” das nove ilhas, a afirmação da região em termos internacionais, “e os adequados níveis de bem-estar e qualidade de vida” para os cidadãos.

Para a área da energia, estão previstos “30,45 milhões de euros, que visam, em larga medida, o necessário processo de transição energética e o desenvolvimento descarbonizado da economia”, afirmou Berta Cabral.

Estão aqui incluídos investimentos destinados ao aumento da eficiência energética e utilização de energias renováveis, nomeadamente os relativos à implementação do SOLENERGE, o programa de incentivos à aquisição e instalação de painéis fotovoltaicos, que já é uma referência nacional.

A Secretária Regional realçou que o investimento no turismo incorpora “o compromisso e a responsabilidade” de aplicação dos recursos públicos “de forma criteriosa e consequente”, na sequência daquele que se perspetiva como o melhor ano de sempre do setor na região e que comprova o acerto da estratégia do Governo e a elevação qualitativa do turismo.

Berta Cabral definiu como prioridades estratégicas para este setor a mitigação da sazonalidade, a distribuição de fluxos turísticos por todas as ilhas e pelo seu território, bem como a qualificação e diversificação do produto.

Na mobilidade, perspetiva-se um investimento de cerca de 114,8 milhões de euros, “visando intervenções nos transportes aéreos, marítimos e terrestres, que fomentem um verdadeiro mercado interno, o desenvolvimento e a coesão territorial”, sustentou.

Neste plano destacam-se a continuidade da “Tarifa Açores”, a garantia do serviço público de transporte aéreo e marítimo de passageiros e viaturas interilhas, o transporte público coletivo de passageiros, e intervenções diversas em portos e aeroportos na generalidade das ilhas.

Estão, ainda, incluídos investimentos na recuperação de infraestruturas e equipamentos para recuperação dos efeitos do furacão Lorenzo, onde se destacam as intervenções no Porto de Ponta Delgada, em São Miguel, e no Porto das Lajes das Flores.

Nas obras públicas, o Plano Anual Regional para 2023 inclui intervenções em todas as ilhas, destacando-se o investimento em circuitos logísticos em sete das nove ilhas dos Açores, “que se afiguram como intervenções críticas para o progresso social e económico”, afirmou a governante.

Berta Cabral enfatizou, ainda, “o caráter transversal deste plano de investimentos, que abarca mais de 33 milhões de euros alocados à execução de ações das várias áreas tutelares do Governo, onde se inserem obras em infraestruturas e equipamentos básicos e imprescindíveis” para a sociedade e para economia dos Açores.

O Plano sob a tutela da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas representa cerca de um terço do investimento público para 2023, contemplando 167 ações, algumas das quais desdobráveis em várias subações ou intervenções de caráter pontual.

INTERVENÇÃO DA SECRETÁRIA REGIONAL DO TURISMO, MOBILIDADE E INFRAESTRUTURAS

Texto integral da intervenção da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, proferida terça-feira, na Horta, na discussão do Plano e Orçamento para 2023:

“A proposta de investimento público nas áreas tuteladas pela Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas assentam em três princípios fundamentais:

– A responsabilidade de gerir os recursos públicos de forma eficiente e solidária, respondendo às necessidades do presente sem comprometer a sustentabilidade do futuro;

– A racionalidade na otimização dos recursos disponíveis, com intervenções equilibradas e consentâneas com a nossa realidade, capazes de produzir impacto real na economia e na vida das pessoas;

– E, por fim, a credibilidade, ou seja, o realismo da execução, não prometendo o que não se consegue cumprir nem inscrevendo compromissos desfasados da realidade.

Nesta proposta, temos à nossa responsabilidade um investimento de cerca de 250,8 milhões de euros, abrangendo intervenções que, além do turismo, da mobilidade, das infraestruturas, e da energia, incluem obras na generalidade das restantes áreas sociais e económicas. Este é um plano de firme compromisso com o progresso da nossa economia e o bem-estar do povo açoriano. Perante uma das mais adversas conjunturas das últimas décadas, temos a missão de, com racionalidade, implementar 167 ações, algumas das quais desdobráveis em várias subações, representando cerca de 1/3 do investimento público proposto para o ano de 2023.

No que concerne à Energia, apresentamos uma proposta de 30,45 milhões de euros, que visa, em larga medida, o necessário processo de transição energética e o desenvolvimento descarbonizado da economia. Pretendemos, assim, o aumento da eficiência energética e da utilização de energias renováveis; a redução gradual da dependência do exterior e a adoção de uma energia mais limpa com redução da utilização de combustíveis fósseis.

Neste âmbito, importa destacar a execução do PRR e a implementação do SOLENERGE, o programa de incentivo à aquisição de painéis fotovoltaicos que é hoje uma referência para a estrutura de missão RECUPERAR PORTUGAL, responsável pela implementação do PRR em todo o país.

Continuamos, igualmente, a investir nos serviços energéticos, nomeadamente na segurança e na qualidade do abastecimento de energia; e ainda, no reforço dos incentivos à mobilidade elétrica, enquanto prosseguimos o investimento em várias medidas, incluindo o desenvolvimento da Graciosa como ilha modelo. Em matéria de política energética, além do investimento na campanha de combate à pobreza energética, manteremos uma indispensável abertura à cooperação internacional, onde se destaca o projeto LIFE IP CLIMAZ e a integração num projeto para o estudo da viabilidade do uso de hidrogénio nos Açores.

No Turismo, perspetivamos um investimento global de 13,5 milhões de euros, com o compromisso e a responsabilidade de o aplicar de forma criteriosa e consequente, sem aventuras despesistas ou gastos desproporcionados. O ano que está prestes a findar perspetiva-se como o melhor de sempre nos Açores, já superando a procura e o desempenho pré-pandemia, mas sobretudo gerando proveitos muito acima de qualquer registo anterior. É um claro sinal da elevação qualitativa do nosso setor do turismo, da demonstração cabal do acerto da nossa estratégia e a prova de que está a ser gerado valor acrescentado para a nossa economia. Para 2023, anteveem-se grandes desafios e, por isso, em termos de política de promoção e desenvolvimento turístico, será necessário otimizar os recursos disponíveis, apostando nos mercados emissores e nos canais certos.

Precisamos de um setor resiliente e capaz de criar valor acrescentado em toda a economia e para isso, definimos como prioridades estratégicas a mitigação da sazonalidade, a distribuição de fluxos turísticos por todas as ilhas e todo o território, bem como a qualificação e diversificação do nosso produto. Recordo que a National Geographic Traveller elegeu os Açores como um dos melhores destinos para 2023, destacando a nossa natureza e a nosso compromisso com a sustentabilidade, situação que demonstra o acerto de uma aposta correta na promoção externa e que será continuada no próximo ano.

A revisão do Plano Estratégico e de Marketing do Turismo dos Açores (PEMTA), que se prevê finalizar no próximo verão, será um documento determinante nessa estratégia de reconhecimento internacional e de valorização da nossa marca e no ordenamento turístico de âmbito operacional.

Manteremos o nosso compromisso firme com a sustentabilidade do destino, investindo com vista a atingir o nível de Ouro em 2024 e assim, continuar a merecer o amplo reconhecimento internacional que nos têm dedicado. Promoveremos e apoiaremos várias iniciativas e eventos e pretendemos implementar novos mecanismos de gestão da pressão turística e da capacidade de carga em pontos-chave de visitação, recorrendo a novas opções de mobilidade, digitalização, integração de produtos e valorização de novos pontos de atração turística. Para a qualificação do destino, reforçaremos e diversificaremos o trabalho nas «Rotas Açores», numa clara aposta no turismo cultural e no seu potencial de valorização do território, de afirmação da nossa identidade e de atenuação da sazonalidade.

Por outro lado, aprofundaremos o investimento no nosso principal produto turístico – o turismo de natureza – mobilizando soluções para a sua qualificação e consolidando a integração territorial de várias atividades outdoor, para além de se perspetivarem novas intervenções destinadas ao termalismo e bem-estar.

Na temática da Mobilidade – área fundamental para a nossa subsistência e coesão – perspetivamos um investimento de 114,8 milhões de euros, visando intervenções nos transportes aéreos, marítimos e terrestres, que fomentem um verdadeiro mercado interno, o desenvolvimento e a coesão territorial. Alocaremos mais de 33 milhões de euros em infraestruturas e equipamentos portuários e aeroportuários, com investimentos em todas as ilhas, onde se se podem destacar as novas aerogares do Corvo e da Graciosa, a ampliação da pista do aeroporto do Pico, a comparticipação no projeto de ampliação da pista do aeroporto da Horta, bem como investimentos em infraestruturas e equipamentos em vários portos, na generalidade das ilhas.

Para garantir o serviço público de transporte aéreo e marítimo de passageiros e viaturas interilhas, asseguraremos o cumprimento das obrigações de serviços público, quer por via marítima quer por via aérea. Implementaremos, ainda, o apoio ao transporte aéreo para animais de companhia doentes, para além de darmos a devida continuidade à «Tarifa Açores» – uma das mais relevantes e impactantes medidas já adotadas na região desde a consagração da autonomia.

Manteremos, igualmente, uma dinamização decidida do sistema logístico e de transportes dos Açores, através da finalização do Plano de Transportes, de estudos sobre o transporte marítimo de mercadorias e de passageiros e, ainda, de apoios ao tráfego local, sempre com o objetivo de promover a coesão territorial. Teremos mais de 28 milhões de euros dedicados à recuperação de infraestruturas e equipamentos em virtude dos efeitos do furacão Lorenzo, onde, para além do porto de Ponta Delgada, se destaca, naturalmente, o investimento indispensável no Porto das Lajes das Flores.

Especificamente para os transportes terrestres, propõe-se uma mobilização superior a três milhões de euros, mais um milhão que no ano passado, destinada à modernização e progresso do transporte público coletivo de passageiros e prevenção rodoviária.

Nas Obras Públicas, o Plano de Investimento prevê 87,7 milhões de euros, dos quais 36,1 milhões de euros são destinados à construção ou à reabilitação de estradas regionais, onde se inclui a continuidade do contrato das SCUT e intervenções seletivas em vias terrestres de todas ilhas. Importa realçar os 14,8 milhões de euros adstritos à criação e beneficiação de circuitos logísticos em sete das nove ilhas dos Açores, através da execução do PRR, que se afiguram como intervenções críticas para o progresso social e económico.

Recordo, ainda, o caráter transversal deste Plano de Investimentos, que abarca mais de 33 milhões de euros alocados à execução de ações das várias áreas tutelares do Governo, onde se inserem obras em infraestruturas e equipamentos básicos e imprescindíveis, muitos dos quais foram deixados ao abandono, sem conservação, e que agora carecem de avultados investimentos para a sua recuperação.

Para terminar, impõe-se sublinhar que a estruturação do plano de investimento público a veicular através da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas se rege por um inegociável sentido de missão, responsabilidade, pragmatismo e realismo indispensáveis à boa gestão pública. Estamos bem cientes dos desafios que decorrem da conjuntura internacional, da pressão inflacionista, da guerra na Ucrânia, da crise energética, da disrupção nas cadeias de abastecimento, e da falta de mão-de-obra em setores vitais. É exatamente por isso que propomos um Plano de Investimentos assertivo, responsável, racional e exequível, procurando garantir o progresso económico das nossas ilhas, a afirmação da nossa região em termos internacionais, e os adequados níveis de bem-estar e qualidade de vida para a nossa população”.

VÍDEO DO DEBATE E DISCUSSÃO PARLAMENTAR

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