FARIA E CASTRO SUBLINHA NECESSIDADE DE REDUZIR DÉFICE DE ACESSIBILIDADE E FOSSO DIGITAL DAS REGIÕES ULTRAPERIFÉRICAS

O Subsecretário Regional da Presidência sublinhou, em Bruxelas, a importância dos transportes e das acessibilidades para as Regiões Ultraperiféricas (RUP) da União Europeia, para as suas populações e para o fornecimento de bens essenciais.

“É fundamental colmatar a distância que nos separa da Europa, do mundo e que limita o nosso desenvolvimento” afirmou Pedro de Faria e Castro, que intervinha, em representação do Presidente do Governo Regional, na sessão de parceria da XXVII Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas (CPRUP), frisando a necessidade de “reduzir quer o défice de acessibilidade quer o fosso digital“.

Para o Subsecretário Regional, responsável pelos assuntos europeus, o investimento na conetividade digital das RUP ao continente europeu, através de sistemas de Cabos Submarinos de Fibra Ótica redundantes e resilientes, “é a única dimensão de acessibilidade ao alcance das RUP, que não pode ser negada por via da circunstância geográfica” destes territórios, como os Açores.

“No contexto atual, é impossível falar de competitividade e conetividade, sem falar no pacote legislativo «FIT for 55», e no seu tão preocupante impacto nas RUP” salientou ainda Faria e Castro, considerando que “urge que, à luz do artigo 349º do TFUE, sejam adotadas disposições regulamentares coerentes e adequadas a fim de se alcançar um equilíbrio justo entre o imperativo ambiental, as necessidades de acessibilidade e os elevados custos sociais que as nossas populações terão de suportar”.

Na sua intervenção na sessão de parceria da XXVII CPRUP – em que participaram os presidentes ou representantes das nove RUP, e também representantes da Comissão Europeia, do Parlamento Europeu, do Comité Económico e Social Europeu e dos três Estados Membros das RUP – o Subsecretário Regional destacou ainda dois setores que caraterizou como “nucleares” para os Açores: a agricultura e desenvolvimento rural e o mar e pescas.

“É imperativo que a União Europeia não proclame, apenas, a qualidade e relevância destes setores, mas reforce efetivamente a promoção da competitividade, avalie previamente o impacto das suas políticas e garanta a proteção dos rendimentos dos produtores”, afirmou Pedro de Faria e Castro.

O Subsecretário Regional da Presidência participou ainda numa reunião com deputados ao Parlamento Europeu, na qual também abordou a questão dos transportes e das acessibilidades, enquanto “ tema estratégico para o desenvolvimento das RUP e para alcançar os objetivos de neutralidade de carbono” e do Pacote “Fit for 55”, pelo impacto nas regiões, transportes e custo de vida das populações.

Na ocasião, Pedro Faria e Castro disse ser “fundamental” assegurar meios de financiamento para suprir estas dificuldades, “não pondo em causa o processo de adaptação das RUP, mas garantindo-lhes as condições adequadas para acompanhar todo esse movimento de mudança sem prejudicar as suas populações face à realidade da União Europeia”.

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