O desnorte do Partido Socialista já não é por estes dias grande novidade…

Desde exigir soluções imediatas para problemas que não resolveram em 24 anos, a dizerem num dia que a Região está falida e não se pode endividar, enquanto no dia seguinte dizem que a Região tem muito dinheiro e que o deveria distribuir pelas famílias… enfim.

Mas o culminar deste desnorte foi a reunião final da Comissão de Inquérito às Agendas Mobilizadoras (CIOAM)… a maior trapalhada alguma vez vista num Inquérito Parlamentar foi levada a cabo pela mão do PS.

O relator socialista produziu o relatório mais faccioso e tendencioso que me lembro de ter visto. Começa logo no facto de em 32 das 33 perguntas (ou quesitos) ser dada nota de culpa ao Governo Regional, mas para além disso, as próprias conclusões são delirantes, uma vez que muitas delas não tinham sequer factos ou argumentos que as sustentassem.

A alternativa foi fazer propostas de alteração que visavam trazer mais realismo ao relato daquilo que se passou no inquérito.

O Partido Socialista, antecipando o facto de o relatório não vir a ser o auto-de-fé que pretendiam, lá pressionou o deputado do PAN, (que havia informado indisponibilidade de estar presente na reunião por compromissos políticos inadiáveis, à semelhança do deputado da Iniciativa Liberal), a entrar na reunião e informar qual era o seu sentido de voto.

O problema é que a reunião previa a análise, discussão e votação da proposta de relatório e eventuais propostas de alteração.

Como o deputado do PAN estava com pressa, e a votação só pode ser feita após abertura do processo de votação, a Presidente da CIOAM, colocou o documento à votação, sendo que na primeira chamada para anunciar o sentido de voto, o deputado do PAN já havia saído da sala.

Eu, e não só, protestei contra o facto de não ter havido nem discussão nem análise do relatório antes de este ser votado. Mas o PS, na sua insanidade, fez finca pé e houve votação.

Ora, o resultado foi o chumbo do relatório e das suas conclusões.

Os deputados socialistas, talvez caindo na realidade, quiseram então propor um caminho alternativo à legislação (que diz que após votação e rejeição, não há relatório e deve ser enviada uma informação ao Presidente da ALRA com a descrição do sucedido).

Esse caminho era consensualizar um relatório…

Isto foi o equivalente a num jogo de futebol ter passado directamente aos penalties, mas como o resultado não interessou, tentaram então que se jogasse o jogo que não quiseram jogar antes. Ora, não se pode jogar o jogo quando o resultado já está apurado!

Aqui entra então Vasco Cordeiro, que deve ter acordado no seu universo paralelo… estas idas a Bruxelas e a tentativa de passar despercebido nos dislates do seu partido fazem com que quando dá sinal de vida pareça que não teve e tenha responsabilidades.

Vasco Cordeiro diz então, a propósito do relatório e das propostas de alteração, que a votação “destes documentos resultou num empate, o que corresponde de acordo com as regras do Parlamento à rejeição de ambos os documentos”. Ou seja, diz bem, o relatório está rejeitado bem como as alterações, o que finaliza os trabalhos sem produção de relatório, nos termos da lei!

Seguidamente, continua: “na sequência disso o grupo parlamentar do PS apresentou uma proposta para que fosse feito um trabalho de diálogo, de consensualização, de concertação de ambos os documentos para que a comissão de inquérito tivesse conclusões.” Ora, tudo isto se faz antes da votação de qualquer documento!

Prossegue: “o PSD, o CDS, o PPM e o CHEGA rejeitaram essa possibilidade, impediram que a comissão de inquérito apresentasse as suas conclusões.” Não Sr. Deputado Vasco Cordeiro, não foram estes partidos que impediram que a CIOAM tivesse conclusões, foram as votações, a destempo, de todos os partidos presentes e por imposição do PS e da Presidente da CIOAM.

Termina dizendo: “é extremamente censurável (…) ter impedido que a comissão de inquérito apresentasse conclusões (…) é um atentado à fiscalização política do governo, é pôr em causa a função de fiscalização do Parlamento (…)” e que “o Partido Socialista não pode deixar de condenar este atentado à nossa democracia e à nossa autonomia.”

Senhor Deputado Vasco Cordeiro, extremamente censurável é impor uma votação antes do tempo devido por meras questões de aritmética parlamentar. O que o a Presidente da CIOAM fez, juntamente com o Partido Socialista o Bloco de Esquerda e o PAN, é que foi um atentado ao funcionamento de uma comissão e um atentado à democracia.

A CIOAM não teve conclusões, mas as audições foram todas públicas, permanecerão públicas e foram todas acompanhadas pela Comunicação Social. Estão aí para que todos os Açorianos possam fazer o escrutínio da acção do Governo Regional. Não é um relatório, o qual o PS fez tudo para que não visse a luz do dia, tais foram os atropelos ao regular funcionamento da reunião final da Comissão de Inquérito, que iria elucidar os Açorianos. Até porque, se fosse pelo PS, as principais declarações do “pai do PRR” António Costa e Silva e do “pai das Agendas Mobilizadoras”, Nelson de Souza, não estariam nesse relatório. Assim, estão disponíveis para que todos as possam ouvir na integra e tirar as suas ilações.

Por fim, gostaria de saber se na votação do próximo Plano e Orçamento, o PS vai propor a votação imediata do documento antes da sua discussão, e depois, no caso de chegarmos ao fim com os documentos chumbados, se o Sr. Deputado Vasco Cordeiro vai propor ou aceitar um trabalho de diálogo, uma concertação, uma consensualização para que os documentos vejam a luz do dia?

Rui Martins
Deputado do Grupo Parlamentar do CDS-PP na ALRAA