RIBEIRA GRANDE COM ORÇAMENTO DE 24,7 ME PARA 2023

A Câmara Municipal da Ribeira Grande aprovou, por unanimidade, esta quinta-feira, 27, em reunião camarária, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para o ano de 2023, no valor global de 24,7 milhões de euros.

Segundo nota do município ribeiragrandense, “as medidas aprovadas estão em consonância com a visão e rumo traçado” pelo executivo camarário, e visam “responder aos efeitos negativos que a crise inflacionista causará nas famílias e nas empresas, pelo se tornou pertinente criar mecanismos de auxílio aos mesmos, através da execução de políticas públicas de apoio aos agregados familiares mais frágeis e dinamização do setor privado”.

Neste sentido, salienta a nota, a maior percentagem do orçamento será atribuída à área social, com especial relevância para o apoio aos mais carenciados, através do Fundo de Emergência Social, do apoio à habitação degradada e da atribuição de bolsas de estudo. A Câmara micaelense destaca ainda neste âmbito, “a contínua redução da taxa variável do IRS, como forma de poder contemplar mais agregados familiares com medidas efetivas de apoio financeiro”.

No que respeita às obras, os documentos agora aprovados preveem “diversas intervenções em todas as freguesias do concelho”, realçando-se a continuação da Frente Mar, “um investimento na ordem dos 4 milhões de euros; a construção da segunda fase do caminho Maia-Lombinha, orçamentada em cerca de 2 milhões de euros; e a segunda fase do campo de jogos de Rabo Peixe, com cerca de 750 mil euros”.

Na vertente educativa, o Orçamente prevê a implementação do “Plano Municipal de Combate ao Abandono e Absentismo Escolar, através de projetos extracurriculares a desenvolver no âmbito do Contrato-Programa com a Ponte Norte – Cooperativa de Ensino e Desenvolvimento da Ribeira Grande”.

Para além destas, o Orçamento 2023, procede a um “aumento de 15% das transferências financeiras para as juntas de freguesia, assim como a criação de um novo modelo de cooperação, o qual irá incluir a possibilidade de transferência de recursos humanos ao abrigo de contratos inter-administrativos”.

O Orçamento e as Grandes Opções do Plano para o ano de 2023 corresponde a “um incremento de 6,7%”, comparativamente ao em execução no presente ano.

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