No passado dia 11 de Outubro, a Deputada Célia Pereira (eleita pelo partido socialista em São Miguel), veio ao Faial, acompanhada pela Deputada Ana Luís. Fizeram uma visita ao Hospital da Horta, para depois se pronunciarem sobre as respostas na área do combate às dependências.

A douta Deputada Célia Pereira, como já nos tem vindo a habituar, vem fazer um mea-culpa travestido de acusação ao actual Governo. Só o posso entender assim, e se não, vejamos: em entrevista à RTP, no dia 11, afirmou que “depois do Centro de Reabilitação Juvenil dos Açores (CRJA) a funcionar no Solar da Glória ter fechado, não existe neste momento respostas terapêuticas para estas pessoas”. Referia-se a resposta em Unidade de Desabituação (UD) para jovens.

Importa salientar, e para que não restem dúvidas, que o Solar da Glória abriu em 2019 e fechou em 2020, ou seja, abriu e fechou na anterior legislatura de maioria absoluta socialista, e nem um ano esteve aberto.

 O CRJA esteve em funcionamento de novembro de 2019 a 1 de abril de 2020. Daí em diante ainda tivemos meio ano de governo socialista e não se trabalharam alternativas… e isso, aparentemente, não preocupou a Deputada Célia Pereira.

Mas se calhar importa olhar para os contornos do processo.

Foi assinado a 3 de junho de 2019 o contrato de concessão e gestão do Centro de Reabilitação Juvenil dos Açores com o Instituto S. João de Deus – Casa de Saúde de S. Miguel, por um período de três anos com um preço global de 1,5 milhões de euros.

Esta estrutura englobava uma unidade de desabituação que visa o tratamento da síndrome de privação através de internamento programado de curta duração e uma Comunidade Terapêutica (CT) que visa um tratamento de longa duração, em espaço residencial, promovendo a reabilitação biopsicossocial através dos vários programas terapêuticos. Destinado a jovens dos 14 aos 24 anos.

Ora, no mês de fevereiro de 2020 começou a verificar-se o facto do contrato de concessão e gestão do CRJA não estar a corresponder às espectativas criadas e identificadas pela Região, devido ao baixo número de referenciações. O baixo número de utentes encaminhados para o CRJA levou a uma diminuição de receitas esperadas e a um agravamento acentuado dos encargos previstos com a execução do contrato.

Por outro lado, existiram erros grosseiros na sua abertura, desde logo a faixa etária estipulada no caderno de encargos dos 14 anos aos 24 anos. Houve uma mistura de público menor com público adulto, algo que é absolutamente inédito e do ponto de vista estratégico, profundamente errado! Sabendo que existem Comunidades Terapêuticas (CT) específicas para menores de 18 anos e outras para maiores de 18 anos, nunca se devem misturam estes utentes e não existe nenhuma CT em território português com estas características. Mesmo até no âmbito da Saúde Mental não se misturam públicos devido a comportamentos promíscuos, em que pode haver, nomeadamente, abusos de crianças e adolescentes por parte dos maiores de idade.

Outro erro estratégico foi faltar um estudo prévio do número de pessoas nesta faixa etária suficientes para manter a sustentabilidade daquela entidade convencionada, sendo por isso insustentável a sua autonomia.

Por fim, errada foi também a escolha da sua localização (no meio de um agregado habitacional), dado que sendo o espaço físico aberto, ocorrem recorrentemente fugas dos utentes para as suas habitações.

A Deputada Célia Pereira já aqui há tempo veio tentar fazer um passa-culpas com a eutrofização das lagoas em São Miguel e agora quer fazer o mesmo com as respostas de combate às dependências… Parece-me que as declarações da Sr.ª Deputada deverão passar a ser feitas com uma nota introdutória a dizer que a Deputada Célia Pereira vem mais uma vez expiar os pecados dos governos do seu partido.

Rui Martins
Deputado do Grupo Parlamentar do CDS-PP na ALRAA