IL NÃO QUER PRIVATIZAR MATADOUROS E PRETENDE MELHORAR CONDIÇÕES LABORAIS, DIZ NUNO BARATA AOS TRABALHADORES

O Deputado da Iniciativa Liberal no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, lamentou, esta quinta-feira, “toda a campanha de contrainformação” que foi desenvolvida “por algumas chefias, administradores, sindicatos e até membros do Governo” juntos dos trabalhadores do IAMA e do IROA, “atemorizando-os” contra a proposta liberal de criação da AGRIAZORES – uma sociedade anónima de capitas públicas que fundiria o Instituto Açoriano de Mercados Agrícolas e o Instituto Regional de Ordenamento do Território.

Numa conferência de imprensa, à porta do Matadouro da ilha de São Miguel, que acabou transformada numa sessão de esclarecimentos a todos os trabalhadores (“mesmo os que não quiseram ser esclarecidos”), o parlamentar liberal fez questão de afirmar que “a proposta de fusão do IAMA e do IROA na AGRIAZORES não coloca em causa os direitos adquiridos dos trabalhadores”.

“Esta conferência de imprensa pretende desmistificar alguma contrainformação que tem sido feita junto dos trabalhadores, principalmente os dos Matadouros, atemorizando-os com falsidades e com argumentos que não correspondem minimamente à verdade”, justificou Nuno Barata que voltou a garantir que a sua “proposta de fusão do IAMA e IROA não constitui um caminho para a privatização”, uma vez que, frisou, “trata-se de criar uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos. E quem não sabe o que quer dizer exclusivamente públicos, então não sabe o que está aqui a fazer”.

Tentando esclarecer, uma por uma, todas as dúvidas que foram sendo levantadas pelos trabalhadores que, entretanto, se foram juntando à porta da unidade industrial, Nuno Barata deixou certezas: “os trabalhadores do IAMA e do IROA não perdem, qualquer tipo de regalia, bem pelo contrário, sai reforçada a possibilidade de negociarem essas suas regalias de forma efetiva”; “passa a ser possível efetivamente os trabalhadores irem para a reforma aos 55 anos”; “ninguém perde direito a beneficiar do subsistema da ADSE”; “com a transformação em sociedade anónima e aproveitando o conhecimento dos trabalhadores do IROA em candidaturas a fundos comunitários, a rede regional e abate passa a poder candidatar-se diretamente a fundos europeus para realizar os investimentos que precisa”, entre muitas outras explicações.

No entanto, uma das grandes dúvidas prendia-se com a reforma, permitida por lei, aos funcionários dos matadouros de poderem ir para a reforma aos 55 anos: “Atualmente muito poucos são os trabalhadores da linha de abate que beneficiaram, de facto, deste direito, uma vez que perdem rendimentos. Ora, os trabalhadores da rede regional de abate, do IAMA, podem ir para a reforma os 55 anos, ninguém perde esta regalia, havendo até a vantagem em pertencer à sociedade anónima de capitais públicos porque podem, de facto, negociar com a entidade patronal irem para a reforma sem cortes nos vencimentos”.

Nuno Barata lamentou, por outro lado, que a manifestação ocorrida, na passada terça-feira, em frente à delegação da Assembleia Legislativa da Região na cidade de Ponta Delgada e na Presidência do Governo “não tenha sido uma manifestação de trabalhadores, mas de chefias que estão preocupadas com os seus lugares. A mim preocupam-me os trabalhadores dos matadouros, não me preocupam as chefias. Os que são competentes continuarão a sê-lo”, afirmou, sublinhando que “sempre disse que não discutia cargos, nem pessoas, estou aqui para discutir políticas”.

“Despartidarizar os cargos de nomeação, reduzir despesas em cargos de chefia, agilizar procedimentos no domínio do ordenamento do território e dos mercados agrícolas e compaginar as definições políticas aos tempos que correm”, são alguns dos objetivos enumerados na proposta da IL/Açores, que está em discussão no parlamento dos Açores de criação da AGRIAZORES, SA, uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos que fundiria numa mesma estrutura o IAMA e o IROA e que internalizaria na administração pública regional competente em matéria de agricultura os serviços do SERCLA (serviços de classificação de leite da Região).

O projeto de decreto legislativo regional da autoria da Iniciativa Liberal foi apresentado em julho, tem seguido os trâmites processuais normais em sede da comissão parlamentar de economia e deverá ser debatido e votado no Parlamento Regional na sessão plenário deste mês de outubro.

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