PARTIDOS DA COLIGAÇÃO QUEREM BAIXAR PREÇO DAS REFEIÇÕES ESCOLARES

Os partidos da coligação (PSD/CDS-PP/PPM) que suporta o Governo Regional dos Açores, pretendem reduzir até 20% o custo das refeições servidas nas cantinas da rede pública de ensino, tendo anunciado para o efeito a entrega de uma iniciativa legislativa no Parlamento.

Na nota do gabinete de imprensa do PSD/Açores, esta segunda-feira enviada às redações, o deputado social-democrata Joaquim Machado, diz tratar-se “de uma medida de grande alcance social, que vai beneficiar todos os alunos das escolas públicas açorianas, principalmente os mais carenciados”.

O projeto de decreto legislativo regional visa uma redução – entre 12 e 20% – do preço das refeições servidas nas escolas públicas da Região.

O objetivo, refere a nota, “passa por integrar a medida já no próximo Orçamento da Região, entrando em vigor a partir de 1 de janeiro de 2023”.

A mesma nota dá conta, que Joaquim Machado acompanhado dos deputados do seu partido Sabrina Furtado, António Vasco Viveiros e Flávio Soares, estiveram reunidos com Conselho Executivo da Escola Básica Integrada de Ponta Garça, em Vila Franca do Campo.

No final da visita, o parlamentar social-democrata disse à comunicação social que “esta é a primeira vez que o preço das refeições escolares desce nos Açores, em 18 anos, e que a medida se insere nas políticas de promoção social e educativa, levadas a efeito pela Coligação, assim como nas medidas de apoio às famílias açorianas, no atual contexto económico decorrente da pandemia e da subida da inflação”.

Joaquim Machado salientou que “os alunos mais carenciados passarão a pagar 38 cêntimos por uma refeição completa servida nos estabelecimentos de ensino. Ou seja, menos 20,8% do preço em vigor, sendo este o valor mais baixo nos últimos 18 anos. O custo das refeições para os restantes escalões da ação social escolar também vai registar descidas significativas, assim como para os alunos que não beneficiam de ajudas públicas, o designado quinto escalão”.

O deputado do PSD/Açores lembrou que “os Açores são a região do país que regista o maior índice de abandono precoce de educação e formação, assim como a mais elevada taxa de pobreza e exclusão social”.

“Quase 60 por cento dos alunos estão abrangidos por medidas de Ação Social Escolar – no caso da Ponta Garça, quatro em cada cinco alunos são beneficiários da Ação Social Escolar – o que justifica mais este esforço orçamental a suportar pelo Governo Regional já no Orçamento de 2023”, disse Joaquim Machado.

A legislação que regula as matérias relativas à organização e funcionamento do sistema de ação social escolar na Região Autónoma dos Açores remonta a 2007, esclareceu o deputado do PSD/Açores.

“No entendimento dos partidos da Coligação, o tempo entretanto decorrido aconselha, naturalmente, à reformulação de princípios e critérios, por forma a adequar tais matérias às circunstâncias e necessidades atuais”, reforçou.