PAN/AÇORES QUER GARANTIR APOIO REGULAR ÀS ASSOCIAÇÕES DE PROTEÇÃO ANIMAL

O PAN/Açores entregou esta terça-feira, no parlamento regional, uma iniciativa legislativa que pretende amplificar as medidas de intervenção e proteção animal e reforçar os apoios às associações zoófilas.

De acordo com o PAN/Açores, “impõe-se ao Estado, enquanto principal responsável pela condução e execução de políticas públicas, delinear estratégias de promoção do bem-estar animal e controlo de animais errantes”, mas “muito desse trabalho e intervenção tem sido delegado às associações de proteção animal”.

“O aumento do número de animais errantes e consequentes pedidos de ajuda e intervenção, resultantes da falta de planeamento estratégico e da descontinuidade das campanhas de esterilização, têm comportado um significativo aumento de custos para as associações”, refere Pedro Neves, citado em nota de imprensa.

Segundo aquela força política, as comparticipações financeiras atribuídas pelo Governo Regional “têm-se revelado insuficientes para fazer face às despesas” que as associações têm para concretizar os necessários cuidados dos animais.

Estas associações, acrescenta, sobrevivem devido a ações de apoio da sociedade civil, doações pecuniárias de sócios e outros mecenas.

Pedro Neves considera que é “fundamental delinear-se uma estratégia pública abrangente e apostar em medidas contínuas de apoio às associações de proteção e bem-estar animal, dotando-as de recursos e meios disponíveis para a realização de intervenções médico-veterinárias como esterilizações, desparasitações, profilaxia, identificação eletrónica e vacinação”.

O PAN/Açores já tinha inscrito no Orçamento Regional de 2021 o reforço pontual do apoio financeiro para associações de animais.

BE/AÇORES ALERTA PARA “CONTRANGIMENTO FINANCEIRO”

Já o BE/Açores alertou na segunda-feira, em comunicado, para a “situação de constrangimento financeiro” verificada em “grande parte das associações de Proteção Animal” e solicitou informações ao Governo Regional sobre alegados atrasos no pagamento das contribuições.

O pedido de informações surge num requerimento entregue no parlamento açoriano, onde o Bloco questiona o secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural sobre “a data prevista para a regularização do pagamento das contribuições”, como definido “na portaria n.º 33/2021, de 15 de abril”.

“A situação de constrangimento financeiro pela qual grande parte das associações de Proteção Animal estão a passar deve-se, essencialmente, ao atraso que se tem verificado no pagamento, por parte da Secretaria Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, das contribuições conforme assumido na portaria”, refere o BE num comunicado.

Citada na nota, a deputada do Bloco no parlamento açoriano Alexandra Manes aponta estar “em causa” o trabalho que estas associações desenvolvem, “muito dele da competência do Estado e da região”.

“É incompreensível como é possível estarmos no fim do primeiro semestre deste ano e a Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural não ter efetuado o pagamento dos dois primeiros trimestres do ano de 2022”, refere a deputada, que já esteve reunida com uma associação de Proteção Animal.

O Bloco de Esquerda indica ainda ter conseguido “apurar” que “esta não é a primeira vez que a situação de atraso de pagamento se verifica”.

A situação, acrescenta o partido, “coloca em causa” a portaria de 15 de abril, “que define, entre outras coisas, que os pagamentos, por parte da Direção Regional da Agricultura” se façam “trimestralmente”.

“Estas situações dificultam, quase inviabilizando o trabalho que estas pessoas, de forma voluntária, exercem em prol do bem-estar animal, nomeadamente no pagamento às clínicas veterinárias e na aquisição de bens essenciais, como a alimentação de animais que foram recolhidos de situações de negligência e abandono”, sublinha o BE/Açores.

PUBLICADA PORTARIA DAS COMPARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS

Também na segunda-feira, a Secretaria Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, fez saber, através de nota de imprensa divulgada no portal do Governo, que fora publicado naquele dia, em Jornal Oficial, “a portaria que estabelece o regime das comparticipações financeiras a atribuir às associações de Proteção Animal”.

No âmbito desta portaria a Secretaria Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural comparticipa nove associações de proteção animal dos Açores no montante de três mil euros cada.

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